Mauro Filho informa que a nova cobrança sobre o ITCD começa a partir de agosto ou setembro próximos (Foto: Miguel Portela)
Pessoas físicas ou jurídicas que tenham realizado doações em dinheiro, de bens móveis e/ou imóveis ou até mesmo de semoventes (animais) e que os tenha declarado à Receita Federal este ano, serão surpreendidos em agosto ou setembro próximos, com a cobrança, pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), relativo ao bem doado. Sobre doações no valor de até R$ 50 mil, o ITCD será de 2% e acima desse valor, de 4%, que deverão ser recolhidos aos cofres estaduais.
Antecipada com exclusividade pelo jornalista Egídio Serpa, em sua coluna na edição de ontem, do Diário do Nordeste, a novidade foi confirmada pelo secretário Estadual da Fazenda, Mauro Benevides Filho. Segundo ele, a cobrança está prevista na Lei Federal Nº 11.527, de 30 de dezembro de 1988, mas até agora, não vinha sendo realizada por nenhum Estado da Federação.
´Não estamos criando um novo imposto, mas apenas aperfeiçoando a cobrança do ITCD´, antecipa-se o secretário, para, em seguida, reconhecer que ´essa medida vai gerar polêmica, sobretudo entre as pessoas das classes mais altas, que são as que têm condições de fazer doações´.
De acordo com ele, ´o aperfeiçoamento da cobrança do ITCD´, vai permitir quadruplicar a arrecadação Estadual, elevando a receita relativa ao tributo, dos atuais R$ 20 milhões, anuais, para cerca de R$ 80 milhões, por ano. Somente no primeiro semestre deste ano, o ITDC gerou R$ 9,37 milhões em receitas ao tesouro do Estado, valor 215% superior aos R$ 5,08 milhões recolhidos em igual período do ano passado.
Parceria
Até agora, explica o secretário a cobrança do ITCD relativo aos bens ou valores doados estava condicionada à iniciativa do próprio contribuinte, caso o mesmo fizesse o registro da doação em cartório. Ele informa que a cobrança, a partir da Declaração do IR, será retroativa ao ano de 2007, embora, segundo afirmou, ´podermos cobrar sobre as doações dos últimos cinco anos´.
Ele avisa que no boleto de cobrança, já irá constar o valor do tributo devido, bem como multa, juros e correção monetária que, poderão ser dispensados se o pagamento for feito integral e imediatamente, até o fim do mês do recebimento do respectivo documento.
´O que nos levou a essa cobrança foi o grande número de doações e a falta de declarações´, justificou Mauro Filho. Segundo ele, a dívida poderá ser parcelada em um número de vezes compatível com o valor da receita mensal de cada contribuinte.
Ele explicou ainda, que a cobrança tornou-se possível, a partir de convênio com a Receita Federal, que irá permitir à Sefaz ter acesso ao valor das doações dos contribuintes.
R$ 2,4 BILHÕES
Arrecadação subiu 22,3% no semestre
A nova política de arrocho fiscal adotada na atual administração fazendária estadual assegurou ao governo, no primeiro semestre deste ano, arrecadação própria de R$ 2,42 bilhões, valor 22,34% superior ao R$ 1,99 bilhão arrecadado em igual período de 2007. Somada as receitas de transferências constitucionais a esse montante, a receita total do Estado nos seis primeiros meses de 2008, somou 4,23 bilhões, valor maior 21,30% ao verificado no mesmo intervalo de 2007.
A persistir este ritmo de arrecadação, o Estado deve fechar o ano de 2008 com R$ 4,3 bilhões no caixa do Tesouro, conforme antecipou ontem, o secretário Mauro Benevides Filho. ´Estamos cobrando tudo, não passa nada´, exclama o titular da Sefaz, ao justificar os resultados auferidos.
Com arrecadação concentrada nos primeiros meses do ano, o ICMS contribuiu com 90%, ou R$ 2,18 bilhões, dos R$ 2,42 bilhões recolhidos do total de recursos próprios arrecadados pela Sefaz, no primeiro semestre deste ano. Conforme disse o secretário, com esse percentual, o Ceará registrou o maior crescimento do ICMS do País, deixando em segunda colocação o estado de Minas Gerais.
Esse tributo foi responsável sozinho por 51,62% do total da arrecadação estadual neste primeiro semestre do ano. Em segundo lugar, veio o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja contribuição reuniu R$1,74 bilhão, ou 41,30% do total arrecadado.
Em junho
Somente em junho último, a arrecadação estadual própria ´abasteceu´ os cofres públicos com mais R$ 388,56 milhões, registrando incremento de 22,34% sobre os R$ 317,60 milhões recolhidos em igual mês de 2007. Apenas o ICMS contribuiu com R$ 374,7 milhões, ou 96,4% do montante total arrecado de fontes próprias estaduais.
Com tantos recursos em caixa, Mauro Filho disse que os investimentos também cresceram e tendem a aumentar mais no segundo semestre. Segundo ele, a um grande volume de obras em curso nas áreas de saúde, de infra-estrutura, assistência social, que justificam a postura fiscal.
TRIBUTO
2% é a alíquota do ITCD para doações anuais de até R$ 50 mil
4% passa a ser a alíquota do tributo para valores acima de R$ 50 mil
1988 foi o ano de criação do imposto, em âmbito federal
11.527 é o número da Lei Federal que criou o ITCD, conforme o Ministério da Fazenda
9,37 milhões de reais foram recolhidos em ITCD no primeiro semestre de 2008
215% foi o incremento do recolhimento no Estado com o tributo no período
5,08 milhões de reais foram recolhidos no primeiro semestre de 2007
20 milhões anuais é o que rende a cobrança do ITCD hoje ao Ceará
Fonte: Sefaz / Diário do Nordeste de 12/07/08
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