A diretoria do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba esteve reunida nesta sexta-feira (4), na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, com a Procuradora-Geral Janete Ismael, em busca de parceria do Ministério Público para o aumento efetivo da fiscalização e regularização das farmácias na Paraíba, com o intuito de alertar oferecer um melhor serviço perante a sociedade.
Durante o encontro, a diretoria do CRF-PB solicitou também o apoio do MPE para a execução, no Estado, do artigo 15º, da Lei Federal de número 5.991, de 1973, em que fica obrigatória a assistência de técnico responsável inscrito no CRF-PB, na forma lei, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
A meta do Conselho é de expor junto ao MPE dados que asseguram que a Paraíba tem totais condições de oferecer assistência integral farmacêutica a população e que as farmácias deixem de ser encaradas apenas como um estabelecimento comercial e sim como um local de promoção da saúde social.
De acordo com a procuradora Janete Ismael, a iniciativa do CRF em procurar o Ministério Público, é louvável, mediante as necessidades de seus interesses pela melhoria dos serviços oferecidos pela categoria e conseqüentemente pelo bem da população.
“O Conselho Regional de Farmácia está cumprindo o seu papel, defendendo seus associados, e sobretudo preocupado com a profissão, no tocante ao desempenho da atividade, como tal, firmado em seu juramento. Eles estão preocupados com que as farmácias funcionem para atender as necessidades dos doentes e não dos comerciantes”, enfatizou.
A presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, Tereza Cristina, ressaltou que a Lei Federal 5.991/73, não é uma exigência do CRF-PB, e sim da sociedade civil organizada, que visa garantir o direito do cidadão à Atenção Farmacêutica.
No tocante a ação do Ministério Público, o CRF-PB acredita que, enquanto fiscal da lei, a instituição apoiará essa ação fiscalizadora, até mesmo porque, segundo a sua presidente “tudo visa a segurança da população, que será a mais beneficiada, pois, sempre que o estabelecimento estiver aberto, ela terá a certeza de que um competente profissional farmacêutico estará à sua disposição para lhe dispensar os medicamentos de forma correta”.
A assessoria jurídica do CRF-PB promete dar entrada já na próxima segunda-feira (7) com uma representação no Ministério Público Estadual, junto às promotorias da Saúde, do Consumidor e Cidadão para que o órgão, em parceria com o MPE, possa realizar uma fiscalização eficaz desses estabelecimentos e a proteção a sociedade.
Dados
Só na Paraíba, 102 farmácias e drogarias funcionam irregularmente em todo o Estado, sendo 21 de forma ilegal, de um total de 1.354 estabelecimentos existentes, segundo informações do Conselho Regional de Farmácia (CRF/PB), que possui atualmente quase dois mil farmacêuticos inscritos.Do total de farmácias, funcionam na capital 231, sendo que 22 estão irregulares e uma ilegal.
No interior do Estado, está o maior número de farmácias irregulares, pois de um total de 921 estabelecimentos em pleno funcionamento 80 deles encontram-se nesta situação, além de outras 20 ilegais.
O funcionamento regular da farmácia é quando a mesma tem registro e funciona com farmacêutico responsável técnico, enquanto a irregular é porque tem registro no CRF, no entanto, funciona sem farmacêutico responsável técnico.
Assistência Integral
O Conselho Regional de Farmácia da Paraíba tem buscado o amparo legal do MPE para o aumento efetivo da regulamentação de farmácias e drogarias comerciais em todo o Estado. Esta atividade, conforme disse Tereza Cristina, está comprometida a fazer cumprir a legislação vigente, ato essencial para a garantia que a população tenha o direito e acesso ao serviço farmacêutico (assistência e orientação farmacêutica).
“Estaremos implantando a assistência integral nas farmácias, digo, fazer cumprir a Lei 5.991/73, que estabelece que o cidadão tem direito de ser atendido e receber todas as orientações sobre medicamentos por um farmacêutico durante todo o horário que a farmácia estiver aberta. Esta é uma meta a ser cumprida até o mês de junho”, frisou a presidente.
Principais dificuldades
O Conselho Regional de Farmácia tem identificado uma relação extensa de problemas existentes no que diz respeito ao funcionamento das farmácias e drogarias, sendo os principais a ausência do farmacêutico para que este possa prestar a orientação sobre o uso correto dos medicamentos ao paciente; venda indiscriminada de medicamentos por vendedores no balcão das farmácias sem prescrição médica; troca indevida de medicamentos prescritos pelo médico, por vendedores no balcão da farmácia e fracionamento errado de medicamentos, ocasionando em vários casos gravidade nas enfermidades (antibióticos, antiparasitários, antigripais, analgésicos, descongestionantes).
Outro grave problema é a venda de medicamentos em locais não permitidos por lei.
FONTE: Paraiba.com.br
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