Cerca de 50% das 1.350 farmácias e drogarias que existem hoje na Paraíba podem fechar suas portas, devido ao cumprimento da Lei Federal de 1973 exigido pelo Conselho Regional de Farmácias (CRF-PB). A lei determina a permanência de um profissional farmacêutico em todos os horários em que o estabelecimento esteja aberto, o equivalente a, no mínimo, dois profissionais por dia, em estabelecimentos 24h. De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos da Paraíba (Sindifarma), essa medida deve provocar o desemprego de mais de 2.000 profissionais, a exemplo de farmacêuticos, atendentes e motoboys.
Segundo Eleomar Fernandes, proprietário de uma farmácia situada na rua Arrojado Lisboa, no Monte Santo, em Campina Grande, a medida vai prejudicar muitos comerciantes e a população. “Os proprietários das pequenas farmácias, em especial do interior do Estado, vão fechar os seus estabelecimentos por falta de condições financeiras e de pessoal. No final das contas, é a população que vai sofrer sem o atendimento, pois muita gente precisa de remédio e não vai ter condições de viajar para uma cidade grande em busca de adquirir o medicamento”, destacou.
De acordo com a presidente do CRF-PB, Tereza Cristina Davi Marques, essa medida objetiva proteger a população. “Esse cumprimento da lei visa banir as ações dos donos de farmácias que não são farmacêuticos e acabam agindo como tais, indicando medicamentos, o que põe em risco a saúde da população, pois não têm a formação. Para ela, essa medida já devia estar sendo tomada há muito tempo. “Como só estou há seis meses na presidência do conselho, agora é que estamos providenciando o cumprimento dessa lei, mas essa atitude já devia ter sido tomada pelas direções anteriores”, destacou.
Conforme a presidente, o conselho já está fiscalizando as farmácias e drogarias de João Pessoa e Campina Grande e se forem encontradas irregularidades, os proprietários de farmácias serão notificados e poderão ser multados. “Nós começamos as fiscalizações pelas principais cidades paraibanas, mas o nosso trabalho se estenderá por todo o Estado. Com isso, se encontrarmos farmácias ou drogarias sem os farmacêuticos, ou seja, irregulares, os proprietários serão notificados para que justifiquem a irregularidade ao conselho, que em plenária deve julgar a multa ou não. As multas são de um salário mínimo, R$ 415, e se reincidentes, os valores dobram”, relatou.
FONTE: Jornal da Paraíba \ Panews
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