Grande número de profissionais farmacêuticos e estudantes realizaram nesta sexta-feira (15), em João Pessoa, ato público sob o lema “Farmácia sem Farmacêutico, Eu Nego”. Com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade da presença integral do profissional nas farmácias, eles distribuíram panfletos com pedestres e motoristas e partiram em passeata pelas principais ruas do centro da Capital, passando pela rua Diogo Velho, onde fica a sede do Conselho Regional de Farmácia (CRF), Praça João Pessoa e o Parque Sólon de Lucena.
Com frases de efeito e palavras de ordem, os farmacêuticos resolveram protestar em favor do cumprimento da legislação que prevê a permanência de pelo menos um profissional da área durante todo o horário de funcionamento das farmácias e drogarias. De acordo com a Lei Federal nº. 5.991/73, art. 15, “as farmácias e drogarias terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.”
Apesar de estabelecida há 35 anos, a Lei Federal não vinha sendo exigido o seu cumprimento no Estado.
A presidente do CRF-PB, Tereza Cristina Marques, destacou que os proprietários desses estabelecimentos resistem em contratar farmacêuticos e, conseqüentemente, estão descumprindo uma legislação federal. A estimativa do órgão é de que, em João Pessoa, mais de 40% das farmácias já estejam em situação regular, tanto pequenos estabelecimentos quanto as grandes redes.
"O CRF não quer fechar farmácias e sim cumprir a lei e fazer valer um direito do consumidor, que é ter um farmacêutico disponível durante todo horário de funcionamento do estabelecimento", destacou a presidente do órgão, Tereza Cristina Davi Marques. "Queremos coibir práticas como a 'empurroterapia', em que os balconistas vendem produtos que não estão prescritos na receita, podendo gerar até problemas de saúde, como intoxicação medicamentosa. Se o farmacêutico não estiver lá pra ver isso, fica mais difícil impedir essa prática", afirmou.
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba (Sifep), Jailson Vilberto Souza, toda a movimentação para que a lei seja cumprida tem como finalidade a defesa da saúde pública. “Se a farmácia estiver aberta, deve existir um profissional para ajudar as pessoas na assistência farmacêutica e só um farmacêutico devidamente habilitado pode auxiliar nesse serviço”, explica. Souza enfatiza ainda que a ‘empurroterapia’ é a principal causadora de intoxicação medicamentosa.
A diretoria do CRF-PB lembra ainda que, segundo a Organização Mundial de Saúde, o estabelecimento farmacêutico não pode ser encarado como simples comércio e sim como um posto avançado de saúde.
Dados da OMS indicam ainda que em torno de 50% da população toma a medicação de forma incorreta. De acordo com o Centro de Assistência Toxicológica da Paraíba – Ceatox, no primeiro semestre deste ano, cerca de 30% dos casos de intoxicação notificados em João Pessoa são por medicamentos, números esses que podem ser ainda superiores devido a casos não informados.
Segundo o Setor de Fiscalização do CRF-PB, a maioria desses casos é registrado por erro de prescrição e dispensação de medicamentos, geralmente realizados por balconistas e profissionais não habilitados.
CRF-PB exige o cumprimento da assistência integral nas Farmácias
Ainda durante o Ato público da última sexta-feira (15) a presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, Tereza Cristina Davi Marques, esclareceu a população paraibana sobre a importância da assistência integral farmacêutica nos estabelecimentos.
Segundo ela, a fiscalização do CRF-PB será intransigente na garantia da atenção farmacêutica a todos os cidadãos, que no ato da compra do medicamento, desejem ter a orientação e assistência prestada por um profissional devidamente habilitado, graduado em Farmácia por instituição superior reconhecida.
"Estamos fazendo cumprir a Lei Federal 5.991/73, que assegura ao cidadão o direito de ser atendido e receber todas as orientações sobre medicamentos por um farmacêutico durante todo o horário que a farmácia estiver aberta", frisou a presidente.
Ainda segundo Tereza Cristina Davi Marques, os sindicatos que representam o Comércio Farmacêutico da Paraíba, Sindfarma-PB, sediado em Campina Grande e o Sindifarma-JP, na grande João Pessoa, através de suas diretorias, têm buscado burlar a legislação, provocando a intranqüilidade dos proprietários de estabelecimentos, dos profissionais e da sociedade com intervenções na mídia e com movimentos contrários ao cumprimento da lei.
O CRF-PB assegura que na Paraíba, os estabelecimentos deverão funcionar só com o farmacêutico presente.
Profissionais prestaram orientação a população durante o ato público
Durante o ato público desta sexta-feira (15), vários profissionais e estudantes do curso de farmácia saíram as ruas do centro orientando a população sobre a necessidade de se exigir a orientação e assistência prestada por um profissional devidamente habilitado, graduado em Farmácia por instituição superior reconhecida.
De acordo com a estudante do sexto período do curso de farmácia da Universidade Federal da Paraíba, Helena Lima, “a categoria não está preocupada em obter emprego, já que o profissional tem vários campos de atuação, e sim queremos o bem-estar da população, que está sujeita aos riscos da venda indiscriminada de medicamentos, como acontece com alguns proprietários de farmácia que, muitas vezes, visam apenas ao lucro”.
Número de farmácias e profissionais no Estado
De acordo com os números do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, existem no Estado 2.031 profissionais farmacêuticos inscritos na instituição para pouco mais de 1.200 estabelecimentos comerciais.
Só em João Pessoa, os dados indicam 1.021 profissionais inscritos, com 227 farmácias e drogarias, sendo que desse total uma é ilegal e 19 irregulares. Já em Campina Grande, existem 457 profissionais e 112 estabelecimentos, sendo que cinco estão ilegais e 73 ainda em estado de regularização.
Já no restante do Estado, são 553 profissionais inscritos no CRF-PB, para 918 estabelecimentos farmacêuticos, sendo que 21 estão ilegais e 73, ainda irregulares.
FONTE: Paraiba.com.br 16/08/2008 às 13:57
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