Reforma prevê desonerar folha de salários

Medidas de texto que será enviado ao Congresso incluem o fim do salário-educação e a redução da contribuição patronal do INSS. Reforma também inclui a unificação do ICMS entre os Estados e a substituição do PIS, da Cofins e da Cide por um IVA federal

Sem falar em redução da carga de impostos, o ministro Guido Mantega (Fazenda) apresentou ontem aos líderes da base aliada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária, que inclui a desoneração da folha de pagamentos. Uma das medidas do texto que será enviado para o Congresso na quinta-feira é o fim do salário-educação, contribuição que incide sobre a folha de pagamentos, com alíquota de 2,5%.

Será reduzida também a contribuição patronal ao INSS -de 20% para 14%, segundo a Folha apurou. Essa desoneração será feita em seis anos, com queda de um ponto percentual por ano. Oficialmente, Mantega disse que o percentual de redução não está definido.

A proposta de reforma deve desonerar também parte do setor produtivo. A Folha apurou que o texto prevê redução de IPI para alguns produtos da cesta básica. O governo também pretende acabar com o prazo de 48 meses para empresas usarem o crédito tributário para fazerem investimentos.

Pressionado pelos líderes de partidos da base aliada, durante reunião do Conselho Político, a apresentar a queda da carga tributária que a reforma vai proporcionar, Mantega esquivou-se. Disse apenas que os cálculos ainda não foram concluídos. Ele disse que a educação não vai perder com o fim da contribuição repassada para Estados e municípios para financiar a educação básica.

Mantega admitiu que a receita com o salário-educação terá de ser compensada com o aumento de outros tributos, principalmente o IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado Federal), que substituirá o PIS, a Cofins e a Cide. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), o ministro citou que a receita para garantir os recursos da educação virá do IR, do IPI e do IVA-F.

"Foi retirado [da reforma tributária] o salário-educação de 2,5% sobre a folha. Os recursos correspondentes passam a ser destinados à educação a partir da verba única do Tesouro. A receita virá do IVA-F, do IPI e do Imposto de Renda. O Ministério da Educação não perde."

O fim do salário-educação é polêmico mesmo dentro do governo. O principal opositor é o ministro Fernando Haddad (Educação), que teme perder a receita da contribuição, que no ano passado foi de R$ 7 bilhões. O presidente Lula também não vê a medida com entusiasmo.

Mantega evitou falar aos parlamentares se irá compensar a redução da contribuição patronal. Em conversas internas, o ministro diz que pretende fazer essa desoneração a fundo perdido. O Tesouro acabaria compensando a redução da alíquota, já que é a União que arca com o déficit da Previdência. Empresários temem, porém, que haja alta de outros impostos para cobrir essa conta.

Parlamentares que participaram da reunião ouviram de Mantega as principais diretrizes da reforma, como a unificação do ICMS, principal imposto estadual, para acabar com a guerra fiscal. Todos os Estados terão que cobrar a mesma alíquota de cada produto, a ser definida no âmbito federal, com aprovação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e do Congresso.

Rands disse que o período de transição seria de oito anos, até 2016. E não mais de cinco anos, como era a proposta inicial.

Outra mudança incluída na reforma é passar a cobrança do ICMS da origem para o destino. Ou seja, o pagamento será feito no Estado onde as mercadorias e os serviços foram consumidos, e não mais no local de produção. O maior crítico desta proposta é o governo de São Paulo, que deve perder receita.

FONTE: Folha de S. Paulo\ PANEWS