Governador de São Paulo muda cobrança do ICMS, antecipa pagamento do imposto e a conta sobrará para o consumidor

Historicamente, anos eleitorais no Brasil são períodos de calmaria na política. De olho nos resultados das urnas, os governantes fogem de medidas impopulares como o diabo foge da cruz com receio de prejudicar a sua continuidade e a dos seus na máquina pública. Mas, este ano, o governador de São Paulo, José Serra, quebrou a regra e impôs um novo modelo de cobrança do ICMS com aumento de custos para 13 setores no Estado. Em quatro deles - medicamentos, bebidas alcoólicas, perfumaria e higiene pessoal - a substituição tributária começou a vigorar em primeiro de fevereiro e deve resultar em um aumento de preços de até 69% ao consumidor nos próximos dias. Isso acontecerá porque no novo sistema o imposto é cobrado no início da cadeia produtiva sobre uma margem de lucro arbitrada pelo Estado. O que significa que, quando um supermercado vender um vinho ao consumidor, o ICMS sobre esse produto já terá sido recolhido na distribuidora e sobre um valor de venda acima do praticado. O único beneficiado com a medida é o governo, que antecipa a arrecadação, ao mesmo tempo que aumenta o poder de fiscalização contra a sonegação fiscal.

MARGENS IRREAIS
Novo cálculo do ICMS leva em consideração margens de lucro que variam de 33% a 165% em medicamentos, higiene pessoal, perfumaria e bebidas alcoólicas. O aumento ao consumidor pode chegar a 69%.

O valor estimado para a cobrança do ICMS é o pior dos problemas do modelo. "As margens de lucro estimadas pela Secretaria da Fazenda são irreais", diz Welinton Motta, diretor da Confirp Consultoria Contábil. Em perfumaria, o governo partiu do princípio de que o lucro do varejo é de 165,5% e em higiene pessoal, de 125,54%. "Os produtos de higiene e de perfumaria do Estado terão os preços mais elevados do País", afirma João Carlos da Silva, presidente da Abihpec, entidade que representa o setor. O incremento no preço pode chegar a 69%. No caso das bebidas alcoólicas, em que a margem considerada chegou a ser de 128,30%, o governo voltou atrás e a revisou para 44,7%. "A regra anterior era catastrófica", analisa Ciro Lilla, vice-presidente da Associação Brasileira de Alimentos e Bebidas. "Agora, é administrável", completa ele, para quem os preços do vinho terão aumento de 12%. Em um país em que a inflação é de 4,5%, a variação é de bom tamanho. O setor de medicamentos foi o que menos sofreu. Como os preços são controlados pelo governo federal, as margens de lucro para a cobrança do tributo estavam dadas, variando de 33% a 41,38%. "Em medicamentos não houve conflito, mas as taxas sobre perfumaria e produtos de higiene deixaram o setor em pânico", relatou Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma. Ainda assim, reajustes de 10% nos preços são esperados pelo mercado.

"Se não houver forte fiscalização, a indústria paulista enfrentará concorrência desleal de indústrias de fora do Estado"
PAULO SKAF, presidente da Fiesp

A substituição tributária taxa os produtos no início da cadeia, aumentando a ARRECADAÇÃO DO ESTADO e seu poder fiscalizador

Os problemas conseqüentes do novo sistema tributário não param por aí. Na Fiesp, a preocupação primordial é com a possibilidade de uma invasão de produtos fabricados em outras praças. "Como a mudança tributária é local, se não houver fiscalização, a indústria paulista enfrentará concorrência desleal de indústrias de fora do Estado", afirma o presidente da entidade, Paulo Skaf. Para minimizar o problema, foi criado um fórum com os quatro setores impactados e com representantes dos segmentos de alimentação, ração animal, limpeza, fonográfico, material de construção, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas e papel, que entrarão no novo modelo em março. "A substituição tributária é um fato, mas não permitiremos distorções do sistema", garante Hélcio Honda, diretor da entidade. Apesar do empenho das entidades, a distorção no preço é fato consumado e quem pagará a conta será, de novo, o consumidor.

Fonte: IstoÉDinheiro \ Panews