Segundo a promotora Euza Missano, promoções e descontos podem estimular uso indiscriminado de remédios
De olho no transtorno da automedicação que podem causar as propagandas de descontos em remédios das farmácias que atuam em Aracaju, o Ministério Público estadual (MPE) através da promotora Euza Missano reuniu representantes destes estabelecimentos em uma audiência que definiu ações que deverão ser cumpridas pelas farmácias.
A promotora solicitou que a compra de medicamentos não seja objeto de promoções, sorteio de brindes, trocas e similares. Também foi pedido que ao anunciar descontos para determinado medicamento, as drogarias divulguem o valor integral do produto.
“O consumidor também terá direito a solicitar no balcão do estabelecimento uma lista com todos os produtos que estejam com preço reduzido, mas com a informação também do valor integral”, fala Euza.
Assim, as farmácias estarão cumprindo o artigo 6º do Código de Proteção ao Consumidor, o qual afirma que a divulgação de eventuais descontos em medicamentos deverá ser de fácil visualização e entendimento pelo consumidor, ficando identificados características, quantidade, composição, o preço anterior e o preço que será cobrado.
A Vigilância Sanitária Municipal comprometeu-se a coibir a publicidade de descontos em medicamentos sem exigir prescrição médica, assim incentivando o consumo e a automedicação, comunicando o Ministério Público dos casos de propaganda abusiva.
Compareceram à audiência representantes da Vigilância Sanitária, Sindifarma e representantes das seguintes farmácias e drogarias: Extra, Bompreço, Pague Menos, Permanente e Farmácia Souza.
FONTE: INFONET - 03/06/2009 - 14:16
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