Varejo busca aprimorar relação com o cliente

SÃO PAULO - Responsável por 15,2% das carteiras assinadas no Brasil, o setor varejista segue aquecido em meio ao rescaldo da turbulência econômica mundial, mas ainda tem muito a buscar. Uma das áreas que começam a ganhar espaço no debate entre os empresários do ramo, além de especialistas no quesito varejo, como o professor Ricardo Pastore, que é coordenador acadêmico da pós-graduação do Núcleo de Estudos de Varejo da Escola Superior da Escola de Propaganda e Marketing (ESPM), é a discussão sobre como fidelizar o cliente, buscando soluções modernas e eficazes.

Em entrevista ao programa "Panorama do Brasil", veiculado pela TVB e comandado pelo jornalista Roberto Müller, em conjunto com a diretora de Redação do DCI, Márcia Raposo, acompanhados pelo representante da rádio Nova Brasil FM, Milton Paes, Pastore diz que começa agora o momento de se investir em relacionamento com o cliente, já que hoje as lojas têm cada vez menos funcionários e um número maior de produtos, e forte concorrência. Esse relacionamento só se estabelece quando a comunicação possibilita a interatividade. Acompanhe alguns dos principais trechos da entrevista.

Roberto Müller: A Escola Superior de Propaganda e Marketing, núcleo que o senhor coordena, e a Point Comunicação e Marketing estão preparando para os próximos dias, em julho, um seminário que discute a questão de como sobreviver à crise. Suponho que deve concentrar o tema no varejo, e começaria com uma certa provocação: é possível sobreviver na crise comprando outros?

Ricardo Pastore: Acho que a crise traz essas oportunidades, esse tipo de oportunidade, e os que estão à frente do mercado, os líderes, sempre procuram identificar essas chances. Esta talvez seja a maior delas. A aquisição de concorrentes é uma atividade que no Brasil ainda ocorre em menor número do que em outros países mais avançados. Acho que vão se tornar cada vez mais frequentes notícias sobre fusões e aquisições no varejo, especificamente no varejo. O varejo ainda é pouco concentrado no Brasil, se comparado a outros países. Tanto que no México, por exemplo, é muito mais concentrado que no Brasil. O Chile também, e nos países desenvolvidos mais ainda. O varejo de hiper e supermercados e de alimentos ainda tem uma concentração um pouco maior, mas não chega a 50% do mercado. Já vemos que em outros segmentos do varejo nacional, como o de material de construção, isso tudo é muito pulverizado ainda. Então há um grande espaço para consolidação. Estamos vendo agora um movimento diferente no canal de farmácias e drogarias. A partir das novas determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), isso vai tirar do mercado muita gente que está despreparada, que está informal e deve abrir uma grande oportunidade para as redes estruturadas.

Roberto Müller: Isso em decorrência da exigência de farmacêuticos no máximo em dois estabelecimentos?

Ricardo Pastore: Em decorrência da restrição e comunicação.

Milton Paes: Inclusive essas famosas redes do varejo estão participando com esse perfil de negócio, vendendo medicamentos também, não é?

Ricardo Pastore: Exatamente. Esse mercado de medicamentos, chamado OTC, vai se restringir a comunicar apenas no ponto-de-venda, então a loja, no caso, a farmácia e drogaria, esse formato de negócio vai ganhar um impulso maior. A verba de marketing vai se direcionar aos pontos-de-venda, perdendo espaço na mídia.

Milton Paes: Em cima disso que o senhor está falando sobre o ponto-de-venda, o senhor fez uma observação interessante em relação às grandes redes. Acredita que aquelas que estão estruturadas não vão ter dificuldades diante dessa novidade? E qual a tendência das que não estão estruturadas? Elas vão se fortalecer, vão se concentrar, somarão esforços entre elas para ficar em condição de igualdade com as grandes?

Ricardo Pastore: Não sei dizer se isso seria realmente como uma tendência no segmento, mas seria uma estratégia: principalmente entre os pequenos, independentes, é muito comum ver varejistas com 3 a 5 lojas. Atualmente é muito comum esses pequenos terem uma estrutura de back-office, de escritório, ainda pequena, então ele [o dono do estabelecimento comercial] consegue se unir com outros pequenos e formar uma rede. Isso ameniza o efeito da concorrência.

Márcia Raposo: Seria o caso, por exemplo, do advento, de 10 anos para cá, das chamadas centrais de compras? Na área de supermercados existem várias centras de compras que hoje estão muito próximas de um Carrefour, de um Pão de Açúcar, se bem que elas têm cerca de 100 associados. Isso a gente notou também nas farmácias. É uma situação que tem se tornado comum entre as farmácias. Elas agora compram conjuntamente, têm um centro de distribuição em comum, e também, têm essa fragilidade, mas têm esse [recurso de se fortalecer. A Unilever, por exemplo, disse que tem privilegiado muito essas centrais de compras para entregar lá onde elas querem e não ficar nas mãos de um Pão de Açúcar, de um Wal-Mart. Isso o senhor vê como uma tendência? Acha que vai crescer?

Ricardo Pastore: Nós fazemos uma leitura, na Escola, do cenário brasileiro, exatamente dessa forma. Os grandes estão acentuando a concentração, então nós acreditamos que a concentração vai continuar, mas de forma lenta: vamos ver gradativamente o aumento do poder dos grandes, independentemente do ramo. Em alimentos, estamos falando de três, o Abilio Diniz deve estar feliz da vida, eu o conheço bem, trabalhei 10 anos no Pão de Açúcar, então isso tem um valor muito grande para a empresa e o espírito que reina lá dentro. Tenho certeza de que enquanto ele não retomou a liderança, não ficou satisfeito. Agora tem o Pão de Açúcar, o Carrefour em segundo e o Wal-Mart em terceiro. Outros setores têm rankings também, e entendo que a concentração vai aumentar em todos, lentamente. Nós temos uma leitura também dos intermediários, dos regionais, e o Brasil tem uma característica interessante: tem regionais fortes no segmento de moda, tem a Insinuante, no nordeste. No Rio, em Minas e no interior de São Paulo há uma série de exemplos, e eles são líderes, mesmo convivendo com grandes redes.

Milton Paes: No próprio Rio, tem a TeleRio, rede similar ao Ponto Frio, mas ela atua regionalmente. Um fato curioso é que as Casas Pernambucanas faliram no Rio de Janeiro, e aqui em são Paulo a rede é forte. Isso de sair de uma região, o que pode ser até estratégico, acontece muito?

Ricardo Pastore: Acontece de um líder ir muito bem em uma região e não em outra. Tem o Ricardo Eletro, que vem despontando, tem também em Belo Horizonte (MG) uma rede nova ainda, a Super Nosso, que vem muito forte. O dilema é deixar de ser regional para almejar um outro status. Vimos isso com o próprio Ponto Frio, muito forte no Rio, que almejou crescer e ficou concentrado no sudeste ainda, mas cresce. A gente está vendo a Casas Bahia também em um movimento de crescer, como no nordeste; o Magazine Luiza fez isso, teve problemas, está revendo. Percebemos que o regional, quando é regional, vai muito bem, mas, quando cresce, tem problemas. Então, vemos os grandes crescendo e os pequenos comendo pelas beiradas, mas sempre na forma de associativismo, ou não têm chance. Uma característica que observo é que uma central não consegue a mesma sinergia como uma grande empresa. As centrais de negócios esbarram ainda ou em legislação tributária, ou divergências, mas são sem dúvida uma alternativa para o pequeno que quer crescer.

Roberto Müller: Os senhores, como falávamos, estão promovendo um seminário, e queria perguntar se depois dessa crise algo veio para ficar. O que a crise deixou para ficar, como herdeira, e quais são as mágicas para sobreviver na crise e ainda ter dinheiro para comprar o concorrente?

Ricardo Pastore: A crise vai causar mudanças, principalmente nos bancos. No varejo brasileiro, acho que não. Temos estratégias bem definidas, diferentemente dos EUA, onde foi mais grave. Lá, sim, as empresas varejistas entraram de um jeito e vão sair de outro. Algumas saem enfraquecidas, outras se fortalecem. Lá o principal exemplo é o Wal-Mart, que é a maior empresa do mundo. Sempre lembro isso, que a maior empresa do mundo hoje é varejista, mostrando a importância desse setor na economia. O Wal-Mart, com a crise, ganhou de presente, de bandeja, um mercado: muitos clientes que tinham poder de compra para comprar em lojas de melhor qualidade tiveram de migrar para lojas mais populares, e lá o Wal-Mart tem esse perfil. As vendas e o valor das ações cresceram. O dilema agora é o seguinte: será que eles vão conseguir manter esses novos clientes depois que a crise passar? Será que esses consumidores, quando seu poder de compra voltar, vão continuar a comprar no Wal-Mart, ou vão procurar outros?

Roberto Müller: Mesmo nos casos decorrentes de fusão, quais são as técnicas de fidelização que devem estar preocupando os profissionais de marketing do Wal-Mart?

Ricardo Pastore: Esta é a grande pergunta, essa é a chave para definir o novo varejo, e esse novo varejo passa pela fidelização, porque nós temos uma dinâmica de negócios no varejo que é muito dependente da promoção. Temos semanalmente, diariamente, a mídia entupida de anúncios promocionais, para poder atrair os clientes à loja. Essa prática é eficiente, nesse aspecto, mas não é eficaz na fidelização, então isso acaba obrigando as empresas a oferecer constantemente uma atração, que é um produto de uma marca boa a preço baixo. Isso custa muito à empresa. Antigamente era mais fácil, tinha mais margens, mais verba e hoje tudo isso está muito escasso, então como atrair esse consumidor sem que ele dependa de uma oportunidade ou de uma vantagem?

Márcia Raposo: No Brasil, conhecemos agora o fato de a classe C ir ao "paraíso", os estudiosos têm nos dito que assim que a crise começou, a classe A retraiu o consumo barbaramente, como no caso da queda de vendas de veículos importados, mas a classe C não, ela foi às compras. Como é o que essas empresas como o Wal-Mart vão fazer para fidelizar esse cavalheiro da classe C, já que quando a economia melhora ele compra, mas depois volta um pouco? Como é que vai ser manter esse cliente nos balcões do varejo daqui para a frente?

Ricardo Pastore: Nós vamos depender cada vez mais da tecnologia, ela vai nos fornecer as ferramentas para estudar o comportamento das pessoas no ponto-de-venda e daí para a frente analisar esses dados e trabalhar o ponto-de-venda, o mix de produtos, a comunicação, de forma a adequá-los a cada grupo de consumidores. Hoje nós falamos de clusters, que são esses grupos, a partir da identificação de comportamento. Um exemplo: se eu identifico que 60% dos clientes da minha loja entram pelo corredor da direita e 40%, pelo corredor da esquerda, eu tenho dois grupo que têm um comportamento diferente e não sei por quê. A partir daí vou desenvolver ações. A grande diferença é que dependíamos apenas de pesquisas qualitativas, como a de grupos como o Focus, mas, com a tecnologia, essa investigação tende a ser sistemática. Cada pessoa que entra é vigiada, e fica em um banco de dados com o nome, o endereço etc. E à medida que isso vai se tornando rotineiro, gera massa de informação e essa informação não vai ser analisada por pessoas, mas por um software, uma inteligência artificial. Uma coisa que falamos na Escola é que os anúncios vão ser fabricados por softwares. Se eu entro em uma loja e ela me identifica, me reconhece, sabe das minhas preferências, esse software que é capaz de me entender é capaz de me disparar uma mensagem quando eu entro na loja.

Márcia Raposo: Mas em uma televisão dentro do ponto-de-venda? Tenho notado que a televisão tem sido muito eficaz dentro do ponto-de-venda, e já me disseram, duas ou três redes, que a comunicação visual ou verbal veio para ficar. Mas como, infelizmente, a classe C ainda lê mal, então alguém tem de falar com esse cliente, pois não adianta colocar algo escrito na prateleira: tem de ser algo auditivo. Queria saber se esse advento da TV e de rádios dentro do ponto-de-venda deve mesmo aumentar no mercado, porque temos visto cada vez mais.

Ricardo Pastore: Eu acho que vai aumentar. Vamos conviver com inúmeros formatos, diferentes, já tem telas de LCD de 8 polegadas, são coisas mínimas, dá para colocar no display do produto. Nosso modelo na ESPM é de entender, transformar o ponto-de-venda em um ponto de relacionamento. Nós criamos a terminologia PDR, de Ponto de Relacionamento. E esse PDR só se efetiva, ou seja, a loja só gera relacionamento com o seu cliente, como era antigamente: tinha o dono do estabelecimento, que conhecia seu cliente pelo nome e vice-versa, e ali havia um relacionamento. Hoje, as lojas têm cada vez menos funcionários e um número maior de produtos dispostos nas prateleiras. Esse relacionamento só se estabelece quando a comunicação possibilita uma maior interatividade dentro da loja. Se eu tiver a comunicação na tela, eu preciso permitir que essa tela aceite a interferência do cliente no ponto-de-venda. Com a comunicação, me detenho, olho e escuto, paro, e, a partir de então, posso apertar alguma coisa, dizer sim ou não.

Roberto Müller: Nesse quadro todo, com esse avanço fantástico das maneiras de produzir os desejos e as ansiedades do consumidor e a revolução que isso produz na cabeça de homens de marketing, como fica a figura do funcionário? Porque esse aspecto, tenho a impressão, tem sido relegado, e o treinamento e a comunicação ficam parecendo que não têm nada a ver com aquilo.

Ricardo Pastore: Concordo e acho isso lamentável e de uma miopia atroz. Por exemplo, você vai a um shopping center, um templo de consumo, tudo lá é cuidadosamente planejado, o material de acabamento, é tudo maravilhoso, aí você entra em uma loja também bacana, feita por um arquiteto famoso, que tem produtos de tendência, assinados por estilistas, mas você tem um atendimento lamentável. O funcionário é fundamental nesse novo modelo do varejo, e ele merece mais autonomia para tomar decisões, e essa mesma tecnologia que vai atender a comunicação vai atender também a gestão da loja, para fazer com que aquela equipe que é sempre muito enxuta tenha maior poder de decisão e possa decidir mais e melhor, garantir o resultado esperado pela empresa e satisfazer cliente. O funcionário precisa se sentir útil para ficar motivado, e o principal argumento de motivação é aquele que faz o funcionário se realizar: se ele tem uma tarefa pobre, ele não vai se sentir feliz, e isso vai transparecer para o cliente que ele atende.

FONTE: DCI

Guerra das patentes - Está armado o cenário para uma disputa judicial entre os laboratórios estrangeiros e os fabricantes de genéricos. Uma briga de R$ 1 bilhão.

 

O Brasil será palco de uma enorme batalha jurídica que, iniciada nos próximos meses, deverá se estender até meados da década seguinte. A partir de agosto deste ano até 2013, as patentes de pelo menos 15 medicamentos de faturamento milionário (os chamados bloskbusters) caducarão.

Somadas, as receitas anuais dessas 15 drogas atingem R$ 1 bilhão. Uma vez encerrada a proteção, as fórmulas se tornariam de domínio público e, portanto, disponíveis para que fabricantes de genéricos desenvolvam e lancem no mercado medicamentos equivalentes. Só que as coisas não acontecerão dessa forma.

Segundo os grandes laboratórios, em alguns medicamentos é necessária uma correção no prazo de validade das patentes. Já para as fabricantes de genéricos, a intenção dos laboratórios é apenas tumultuar o processo e, assim, manter a exclusividade de vendas artificialmente por mais algum tempo.

Pfizer na mira: dos 15 medicamentos que perderão proteção de patente, cinco são da fabricante do Viagra

Pronto. Está armado o cenário para uma longa e feroz briga nos tribunais. "Para nós, o pedido de extensão das patentes é um drible na lei", diz Telma Salles, diretora de relações externas da EMS, uma das maiores fabricantes de genéricos do País. Segundo ela, aceitos ou não, os pedidos de extensão de patente dos laboratórios trazem insegurança para as fabricantes de genéricos. Sem saber se poderão realmente vender o remédio, postergam investimentos em seu desenvolvimento, ou seja, algo entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões.

Neste momento, não há nenhum caso de pedido de extensão de patente. "Mas vamos começar a questionar o posicionamento dos laboratórios antes mesmo de a patente cair", afirma Odnir Finotti, presidente da Pró-Genéricos. Para ele, o principal prejudicado seria o consumidor. "Ele não terá acesso ao produto a preços mais baixos. E, caso seja um medicamento que o governo compre, perdem todos os brasileiros, que são contribuintes", diz. O prejuízo financeiro para as fabricantes de genéricos apenas com esses 15 medicamentos seria considerável. Segundo Finotti, em cinco anos, eles dobrariam a receita das empresas de genéricos hoje instaladas no País, para cerca de R$ 7,6 bilhões por ano.

Para os grandes laboratórios, porém, a lei é clara e permite que se peça a extensão das patentes para alguns medicamentos. Segundo Jorge Raimundo Filho, presidente do conselho consultivo da Interfarma, entidade que reúne os principais laboratórios estrangeiros com operações no País, a legislação vigente garantiria que remédios que obtiveram extensão de patente nos países de origem teriam o mesmo direito aqui no Brasil. Para a Pró-Genéricos, porém, essa é uma interpretação equivocada da lei. Raimundo Filho, da Interfarma, acredita que, se os laboratórios forem contrariados, o impacto em seus balanços seria enorme.

"Esses medicamentos representam cerca de 5% de um mercado de US$ 14 bilhões. Portanto, estamos falando de uma perda de US$ 700 milhões em receita por ano", calcula. "Mas o que conta mesmo é a insegurança jurídica que isso pode causar. Caso a lei não seja seguida, o Brasil pode perder novos investimentos", diz. Segundo ele, entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entram no País anualmente para modernização do parque industrial dos laboratórios.

Esses recursos podem ser redirecionados para outros mercados, alerta. Dona de cinco das 15 patentes que expirarão até 2013, a Pfizer não diz se pedirá ou não a extensão das licenças, embora entre esses produtos esteja o Lipitor, droga anticolesterol que, hoje, é a mais vendida no mundo e, só no Brasil, gera receitas anuais de R$ 210 milhões. "Mais tempo, menos tempo, a perda da patente iria ocorrer. Mas estamos preparados", desconversa Mariano Garcia-Valiño, diretor da unidade cardiovascular da Pfizer, responsável pelo Lipitor. "Logicamente, teremos que viver com menos receitas do que tínhamos antes."

FONTE: ISTO É DINHEIRO

Banco de horas - Possibilidade

De acordo com a CLT, art. 59, § 2º, poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias. O mencionado dispositivo autorizou a adoção da prática popularmente conhecida como

"banco de horas", que nada mais é do que uma forma de acordo de compensação de jornada mais flexível, cuja implantação exige o atendimento de alguns requisitos além dos observados no acordo "clássico" de compensação de jornada. Normalmente, a implantação do "banco de horas" visa tanto o interesse da empresa (por exemplo: aumento ou redução da produção) como o interesse do empregado (por exemplo: necessidade de se ausentar do trabalho).

Agenda 30/06 Recolhimento da contribuição sindical descontada dos empregados no salário relativo ao mês de maio/2009. Indicadores Salário-mínimo R$ 465,00 Selic 0,77%

FONTE :

IOB - CLT Antecipa - Edição 26/06/2009

Feira traz novidades para aumentar o mix de produtos nas farmácias

Entre os principais lançamentos que os consumidores poderão encontrar nas farmácias a partir do 2º semestre, estão os testes para identificação do sexo do bebê e detecção de câncer de próstata.

Sediado no Anhembi, em São Paulo, o tradicional “Encontro das Farmácias” (a Econofarma) chega à sétima edição nos dias 26 e 27 de junho de 2009, e espera um público estimado em mais de 09 mil estabelecimentos farmacêuticos de todo o país. Sob o lema “Estratégias do Mercado Farmacêutico”, a tradicional feira contará com dezenas de fornecedores, que aproveitarão a ocasião para apresentar novidades em produtos e serviços, além de diferenciais para a efetivação de bons negócios.

Segundo o diretor comercial da organizadora PH Farma, Paulo Heitor Lopes Bruno, a Econofarma 2009: Estratégias do Mercado Farmacêutico trará aos visitantes o que há de mais moderno em móveis e equipamentos para farmácias e drogarias, em layoutização e mix de produtos – por meio da farmácia modelo que será montada no local -, e novidades que estarão ao alcance do consumidor já a partir do próximo semestre. Entre os lançamentos, estão novos medicamentos e tratamentos dermocosméticos, além de produtos estéticos (unhas naturais, cílios postiços, etc), oftalmológicos, eróticos (camisinhas com novos sabores e aneis vibratórios) e aparelhos médicos (medidores de pressão e de glicemia, estetoscópios, termômetros e balanças digitais, inaladores de última geração, micronebulizadores, umidificadores ultrasônicos que aromatizam o ambiente e os inéditos testes - para identificar o sexo do bebê e detectar câncer de próstata).

Entre as milhares de farmácias e drogarias que prestigiarão o evento, estarão as lojas pertencentes a comunidade Febrafar - Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias. O presidente da entidade, Edison Tamascia, afirma que, apesar da confraternização gerada, a Econofarma não é um evento festivo, e sim de negócios. “O público vai à Econofarma para atualizar-se, trocar experiências, conhecer as tendências para modernizar suas farmácias, torná-las mais competitivas e, é claro, levar as novidades para os seus clientes que, ao adentrarem uma farmácia, querem mais que preço baixo – procuram bem estar.

Ao comentarem sobre a trajetória da Econofarma, Tamascia e Paulo Heitor atribuem a credibilidade e o sucesso do evento à inovação do conceito ‘Feira de Negócios’, pois o encontro é idealizado para unir toda a cadeia farmacêutica, proporcionando aos participantes o fechamento de bons negócios e o fortalecimento de parcerias duradouras.

Programação: A Econofarma 2009 começará as 14h do dia 26 de junho (sexta-feira), sendo finalizada neste dia com um show dos sertanejos Chitãozinho & Xororó (a partir das 22h), promovido pela Distribuidora Elite. No sábado, os portões serão abertos as 10h, sendo que das 17h as 18h30 a jornalista Salette Lemos irá proferir uma palestra sobre os impactos da crise mundial na economia nacional. O evento será encerrado as 22h, quando haverá a realização de sorteios de prêmios aos representantes de todo o comércio farmacêutico brasileiro, compreendido por lojas independentes, franqueadas, associativas e grandes redes. De acordo com a gerente operacional da PH Farma, Valéria Wanderley, participarão da Econofarma 2009 cerca de 90 fornecedores, entre indústria, atacado e prestadores de serviços. A executiva estima que o número de visitantes e o volume de negócios registrem crescimento, em média, de 20% em relação ao obtido em 2008. “Esperamos receber mais de 5 mil pessoas, que na Econofarma representarão mais de 09 mil farmácias e drogarias de todo o País”, finaliza.

. [ Econofarma 2009 - Estratégias para o Mercado Farmacêutico, dia 26 (das 14h as 22h) e dia 27 (das 10h as 22h), no Palácio de Convenções do Parque Anhembi, Av. Olavo Fontoura, 1209 - Parque Anhembi - Santana - São Paulo. | Site oficial: www.econofarma.com.br ].

FONTE: Revista Fator

Projeto permite semelhança entre embalagens de medicamentos

A Câmara analisa projeto de lei do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP) que autoriza a semelhança entre embalagens de medicamentos de referência e seus genéricos, desde que não exijam prescrição médica. A proposta também permite que a embalagem do genérico indique a marca do medicamento de referência, com a condição de que respeite as seguintes regras:

grafia de fácil leitura – não é permitido o uso de grafia estilizada;
parte frontal da embalagem deve conter a expressão “medicamento de referência”;
tamanho das letras do nome comercial do medicamento de referência não poderá ser maior que 25% do tamanho das letras da denominação genérica.

Para que o medicamento genérico sem prescrição médica obtenha registro, o projeto determina que será obrigatória a apresentação – em cores – das embalagens como serão comercializadas.
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE : (Agência Câmara) E www.embalagemmarca.com.br

Grandes drogarias ganham mercado e atraem investidores

O varejo farmacêutico está passando por uma grande transformação no país, processo que deverá mudar o perfil do setor nos próximos dois ou três anos.

A adoção do regime de substituição tributária e a introdução da nota fiscal eletrônica no ano passado começaram a asfixiar as drogarias que conseguiam sobreviver graças à sonegação de impostos, o que vem permitindo às grandes cadeias de farmácias ganhar uma participação de mercado cada vez maior.

O movimento de formalização do varejo farmacêutico, além de acelerar a concentração no setor, tornou esse mercado mais atraente para as grandes redes de hipermercados, como Grupo Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart.

"O varejo farmacêutico é um dos setores com maior potencial de consolidação no país, ao lado dos setores de saúde e educação", afirma o consultor Alexandre Pierantoni, da PricewaterhouseCoopers.
De acordo com a Associação Brasileira das Redes de Farmácias (Abrafarma), as cadeias de hipermercados detêm atualmente uma participação pequena de mercado, em torno de 3%. Essas varejistas, contudo, querem avançar nesse segmento.

Em janeiro deste ano, o Grupo Pão de Açúcar declarou que não descarta até mesmo a compra de redes de farmácias. Na época, a varejista também afirmou que considerava a compra de uma rede de eletroeletrônicos, o que acabou de fazer, com a aquisição do Ponto Frio neste mês.

Procurado, o Pão de Açúcar respondeu que "está atento a todas oportunidades nas áreas em que atua, incluindo postos de combustíveis e drogarias", mas não confirmou se há alguma negociação avançada.
Pelo desempenho das ações da Drogasil na Bovespa, o setor também tem aguçado o interesse dos investidores. Os papéis da única rede de farmácias listada na bolsa acumulam este ano valorização de 73%, enquanto o índice Ibovespa subiu 36%. O valor de mercado da Drogasil está em R$ 1,1 bilhão, ou o equivalente a 16 vezes o seu lucro operacional (lajida) em 2008.

Fontes do setor avaliam que só faria sentido para os hipermercados a aquisição de redes de farmácias de grande porte. E, nesse setor, existem poucas. Nenhuma das cinco maiores redes de drogarias do país atingiu ainda a marca de R$ 2 bilhões de faturamento anual.

No entanto, todas elas estão crescendo bem acima do mercado farmacêutico devido à retração das pequenas drogarias, que perderam competitividade. Segundo o presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, as 25 redes associadas à entidade e que operam dentro da formalidade registraram um aumento de 24% das vendas entre janeiro a abril deste ano. Nesse mesmo período, o mercado farmacêutico cresceu bem menos, em torno de 11%.

Para 2009, Mena Barreto prevê que as redes filiadas à Abrafarma ainda vão manter uma taxa de 20% de crescimento.

As cinco maiores redes - Pague Menos, Drogaria São Paulo, Pacheco, Drogasil, e Droga Raia - elevaram em 35% sua participação de mercado em apenas dois anos, de acordo com estatísticas do setor. Em dezembro de 2006, as cinco varejistas controlavam só 16,5% das vendas. Em dezembro de 2008, essa participação já alcançou 22,2%.

Entre os executivos do setor, as expectativas são de que, por volta de 2011, as cinco maiores passem a controlar 30% do mercado.

As grandes redes de farmácias também estão passando por um processo de profissionalização, que foi incentivado pela possibilidade de abrir o capital e captar recursos na bolsa de valores. A Drogasil foi a única que levou o projeto adiante, enquanto a Raia e a São Paulo adiaram seus planos devido à crise.

A Raia, porém, vendeu 30% de seu capital em setembro do ano passado para duas administradoras de fundos de investimento, a Gávea e a Pragma.

A Pague Menos, que possui uma forte presença na região Nordeste, contratou a firma de consultoria Ernest & Young para implementar um programa de governança corporativa.

A São Paulo já possui uma gestão profissional há alguns anos: o controlador da varejista, Ronaldo de Carvalho, e seus herdeiros só estão presentes no conselho de administração. "Chegamos a avaliar a possibilidade de abrir o capital, mas, para retomar esse projeto, o mercado teria de melhorar muito", afirma Marcus Paiva, presidente executivo da rede, que prevê elevar suas vendas em 20% neste ano e abrir 35 lojas.
Paiva diz que os controladores da São Paulo não têm interesse em vender o controle da empresa nem uma participação do capital. Sobre a possibilidade de fazer aquisições, o executivo avalia que não existem muitas alternativas devido à elevada informalidade. "Muitas redes não passariam pelo processo de 'due diligence'", diz Paiva.

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Fundos levam experiência à Droga Raia
Claudia Facchini, de São Paulo
18/06/2009

"A crise nos fez bem, com certeza", afirma Eugênio de Zagottis, vice-presidente comercial da Droga Raia, a quinta maior rede de drogarias do país. Em setembro, quando a turbulência financeira internacional inviabilizou o projeto da varejista de abrir o capital e captar recursos na Bovespa, a Raia vendeu 30% de seu capital a dois investidores financeiros, os fundos Gávea e Pragma Patrimônio. O negócio foi fechado alguns dias depois da quebra do banco Lehman Brothers nos Estados Unidos.

Os fundos de investimentos não colocaram executivos diretamente na gestão da Raia, que ainda é administrada pelas famílias controladoras, mas gestores indicados por eles passaram a aconselhar a empresa em algumas decisões, sobretudo na área financeira.

Nas reuniões do conselho de administração da rede de drogarias, quem representa o Gávea é Piero Minardi, enquanto a Pragma nomeou Eduardo Guardia. Os suplentes desse dois executivos, Henrique Muramotu e Fernando Musa, também integram os comitês de gestão da varejista para as áreas financeira, operacional e de recursos humanos.

Segundo Zagottis, a experiência trazida pelos fundos de investimento levou a Raia a implementar uma maior disciplina de gestão e a melhorar os seus processos orçamentários e de estruturação financeira. "Nas empresas familiares, as decisões acabam sendo tomadas mais rapidamente, sem passar por um processo de formalização", afirma o executivo, para quem disciplina e governança são os dois principais aprendizados trazidos pelos fundos.

Os projetos de abrir o capital estão suspensos. Segundo Zagottis, a empresa prefere amadurecer o atual processo, iniciado com a entrada dos dois sócios.

Em fevereiro, a Raia abriu um novo centro de distribuição, no qual foram investidos R$ 25 milhões, e foi desenhado para abastecer até 600 lojas. Com 111 filiais atualmente, a rede ainda está longe dessa meta.

Mas a varejista vem apresentando forte taxa de crescimento. Após elevar em 38,5% seu faturamento em 2008, prevê expandir-se 35% este ano. Segundo Zagottis, foram abertas 63 lojas no ano passado, que estão em fase maturação. Para este ano, a expectativa é inaugurar entre 30 e 40 unidades. Desse total, 25 estão contratadas. A empresa também investiu em um novo conceito de lojas em São Paulo, com concepções modernas de varejo, que servirá de modelo para a rede.

FONTE: Valor Econômico - SP - 18/06/2009 | VAREJO

Ceará - TJ manda Extrafarma limitar descontos

Novela dos descontos nas farmácias se arrasta desde 2004 e nasceu da disputa entre grandes grupos do setor

O desembargador José Mário dos Martins Coelho intimou, no último dia 12, a rede de farmácias Extrafarma a limitar os descontos concedidos por suas lojas nas venda de medicamentos em 15%. A decisão é o mais novo capítulo de uma novela que se arrasta desde novembro de 2004, com a chegada da Drogaria São Paulo ao mercado cearense, concedendo abatimentos entre 30% e 50% ao consumidor final.

Além de fixar o teto nos descontos, a intimação exige que seja apreendido todo o material de divulgação da concessão de descontos superiores ao índice determinado nas 17 lojas da rede no Estado. “inclusive mediante de força policial, ficando, de logo, arbitrada multa diária no valor de R$ 5.000,00, a incidir sobre cada filial da Extrafarma que descumprir a limitação do desconto”, determina o texto da decisão.
De acordo com o advogado da rede de farmácias, Júlio Militão, a Extrafarma não faz parte da relação processual, iniciada em fevereiro de 2005, quando o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou, por meio de agravo de instrumento da 4ª Vara Cível da comarca de Fortaleza, a suspensão dos descontos concedidos na venda de medicamentos em entre 30% e 50%.

“Essa decisão foi resultado de uma ação civil pública, cujo autor foi o Sincofarma (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará) e teve como ré a Drogaria São Paulo, portanto, os efeitos da liminar não atingem a Extrafarma, regra que se aprende nas primeiras cadeiras de direito”, ressalta Militão.

O advogado informou ainda que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que provocou a ação civil pública, celebrado em dezembro de 2004 entre as 750 farmácias do Estado, sob a chancela do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) “foi tornado sem efeito pelo Ministério Público, perdendo assim a ação civil pública e o agravo de instrumento seu objeto”, explicou.

Júlio Militão disse que pretende impetrar um Agravo Regimental levantando matéria de ordem pública, para que o relator (desembargador José Mário dos Martins Coelho) decrete a perda de objeto do recurso, ou então, retire do despacho liminar a farmácia Extrafarma que não faz parte do processo. “Hoje (ontem), a farmácia não mais possui material de divulgação, mas pratica descontos de cerca de 30%. Isso é uma vantagem para o consumidor”, concluiu o advogado.

Efeito “Erga omnes”
O Sincofarma-CE, através do advogado Fábio Timbó, defende a intimação do desembargador José Mário dos Martins Coelho. “A decisão judicial, desde o início do processo, tem efeito “Erga omnes”, ou seja é aplicada contra todos os estabelecimentos que praticam descontos acima de 15% nos medicamentos. Não existe novidade nessa intimação. A Extrafarma é citada nos autos há muito tempo”, argumenta.

Timbó lembra ainda que além da Extrafarma e da Drogaria São Paulo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já tentaram, através de diversos recursos, reverter a limitação dos descontos. “A Extrafarma, uma rede paraense, vem de forma desrespeitosa, descumprindo o que determina a Justiça cearense e ainda a Justiça Federal, já que até o TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife) ratificou, em agosto de 2007, através do desembargador Rivaldo Costa, a decisão de manter o teto dos descontos em 15%”, disse.

FONTE: Diário do Nordeste / Por GUTO CASTRO NETO - Repórter

Farmacêutico pode responder por até duas drogarias

Para o STJ essa decisão mostra que o farmacêutico possui compatibilidade de horário de trabalho para prestar assistência aos dois estabelecimentos.

Um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias. O entendimento, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado no julgamento de um recurso do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais que questionou essa possibilidade. A discussão travada no julgamento teve como foco a interpretação do artigo 20 da Lei 5.991/73, que regulamentou o controle sanitário de medicamentos. O ministro relator escreveu: "Ao estabelecer a restrição do artigo 20, referiu-se a lei apenas a farmácias, sem mencionar as drogarias. Tratando-se de norma restritiva de direito, e de constitucionalidade questionável, sua interpretação deve ser restritiva, e não ampliativa, que chegue a resultado compatível com o texto da Constituição". E complementou: "Nessa linha, há de se entender que a vedação do artigo 20 não diz respeito à direção técnica de drogarias. Relativamente a estas, portanto, não há proibição de cumulação".

Os ministros do STJ também ressaltaram que a cumulação da responsabilidade técnica está condicionada à demonstração do farmacêutico de que possui meios e compatibilidade de horário de trabalho para prestar assistência aos dois estabelecimentos.

FONTE: PANEWS \ Guia da Farmácia

Anvisa vai determinar venda controlada de antibióticos

São Paulo - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai incluir os antibióticos entre os medicamentos de uso controlado, com registro obrigatório de dados da receita, como forma de combater seu uso indiscriminado e resistência das bactérias às drogas. No Brasil, para alguns tipos de bactérias, em até 40% dos casos já há resistência a determinados antibióticos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 50% das prescrições mundiais de antibióticos são incorretas.

Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, a medida é consenso na diretoria do órgão e deverá ser implementada no segundo semestre deste ano. Para isso, bastará a inclusão dos antibióticos na portaria que estabelece as drogas sujeitas a controle especial, explicou. “Já há um consenso. As infecções comunitárias no Brasil estão crescendo porque há uma falta de regulamentação muito grande sobre os antibióticos”, admite Mello.

Atualmente os antibióticos só podem ser vendidos com receita, mas na prática isso não é cumprido, como demonstrou pesquisa realizada pelo Conselho Regional de Farmácia de São Paulo. Com a inclusão dos antibióticos entre as drogas sujeitas a controle especial, a sistemática será igual à já adotada para o controle de psicotrópicos, por exemplo. Além de exigir a apresentação da receita, as farmácias serão obrigadas a recolher dados da prescrição e notificar a venda eletronicamente à Vigilância Sanitária.

A receita deverá ser carimbada, para evitar nova utilização, ou recolhida. As farmácias, então, ficarão obrigadas a repassar os dados à Vigilância Sanitária, que poderá saber, por exemplo, se determinado médico estaria exagerando nas receitas de um determinado produto para um mesmo paciente. Aquelas farmácias que não cumprirem as disposições estarão sujeitas a punições, como multas e até interdição do estabelecimento, já válidas hoje para quem não cumpre o controle exigido para outros remédios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

FONTE: Agência Estado

Entra em vigor legislação sobre propaganda de medicamentos

 

Começam a valer nesta terça-feira (16), as novas regras que vão disciplinar a propaganda, a publicidade e a promoção comercial de medicamentos. Anunciantes e agências de publicidade tiveram seis meses para se adequar às exigências da RDC 96/08 (PDF), publicada em dezembro passado. A única exceção refere-se às amostras grátis, cujo prazo de adequação vai até dezembro de 2009.

A norma restringe a participação de “celebridades” leiga em medicina ou farmácia nas propagandas de medicamentos isentos de prescrição. Atores, jogadores e outros famosos não poderão mais exibir seu nome, imagem ou voz recomendando o medicamento ou sugerindo que fazem uso dele. A prática de distribuir brindes também sofreu restrições: de agora em diante serão permitidos apenas os institucionais (que trazem o nome do fabricante). A referência aos produtos, nos brindes, está proibida.

Veja as principais mudanças
A resolução também atualiza as regras para a propaganda de medicamentos sob prescrição e traz condições para a veiculação em eventos científicos e campanhas sociais, além de estabelecer critérios para a distribuição de amostras grátis. “O objetivo é garantir que as informações veiculadas sejam corretas, equilibradas e acessíveis”, pontua Maria José Delgado Fagundes, gerente geral de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na opinião do procurador da República Fernando de Almeida Martins, a legislação é uma nova ferramenta de trabalho não só para a vigilância sanitária. “A resolução é um grande avanço, porque caracteriza bem situações como a prática da publicidade abusiva. Sem dúvida, será um instrumento a mais para o trabalho dos órgãos de defesa do consumidor”, sinaliza o procurador.
“ A discussão foi bastante participativa e as questões polêmicas estão ficando mais claras”, afirma Ciro Mortella, presidente-executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma).

Histórico

Durante a consulta pública, foram recebidas 857 manifestações, originadas de 250 diferentes fontes. O assunto também foi tema de reuniões e seminários com a sociedade, o governo e o setor regulado. Foram realizadas quatro audiências públicas, três delas no Congresso Nacional. Após a publicação, o aperfeiçoamento da RDC continuou sendo discutido na Câmara Setorial de Propaganda, composta por representantes de diversos segmentos da sociedade.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Receita do Farmácia Popular cresce 24% no 1º trimestre

São Paulo - O faturamento da rede privada com as vendas do programa do governo federal "Aqui tem Farmácia Popular" apresentou expansão de 24% nos três primeiros meses de 2009, em relação a igual período de 2008. De acordo com a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a receita das 24 maiores redes de farmácia do País totalizou R$ 44,4 milhões com o programa no primeiro trimestre deste ano. O resultado reflete o aumento de 18% no número de clientes atendidos, para 1,88 milhão, e de 20,9% na quantidade de produtos vendidos, que alcançou 4,2 milhões.

O programa permite ao cliente adquirir medicamentos de diversas especialidades, como hipertensão e diabetes, por apenas 10% do valor total. Os 90% restantes são subsidiados pelo governo federal. "Além de atingir muitos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que se utilizam do Farmácia Popular, o programa amplia a rentabilidade das farmácias e drogarias, já que quem procura esses medicamentos compra outros estimulado pelo subsídio", destaca o presidente-executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, em nota.

FONTE: Agência Estado Por André Magnabosco

Anvisa inicia restrições à publicidade

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai publicar no Diário Oficial da próxima terça-feira (16) as novas regras que vão monitorar a publicidade de medicamentos no País. Nesse dia serão completados os 180 dias de prazo para adequação para as agências e anunciantes como estabelece a RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) nº 96 de 2008.
Uma das principais novidades do documento é a restrição à participação de artistas e personalidades em campanhas. Os textos das agências de publicidade devem ser objetivos, direto ao ponto. As personalidades não poderão mencionar benefícios pessoais e nem fazer sugestão para uso de remédios nos canais de mídia.
As pessoas leigas em medicina ou farmácia e que possuam características que sejam facilmente reconhecidas pelo público em razão da sua celebridade, ou seja, notabilidade, reputação, fama, podem aparecer em propaganda de medicamentos, entretanto, não podem afirmar que usam determinado medicamento ou mesmo recomendar o seu uso. Sua participação deve se limitar a informar as indicações e demais características do produto e pronunciar uma das advertências previstas na RDC nº 96/2008, diz a portaria da Anvisa.
A regulamentação da agência não prevê restrição aos horários de veiculação, mas os planos de mídia devem contemplar targets. É proibida a veiculação de propaganda de medicamentos em intervalos de programas destinados a crianças, independente do horário em que o programa é veiculado na rádio ou na televisão. Do mesmo modo, a propaganda não pode ser veiculada em revistas de conteúdo dedicado ao público infantil. Não há restrição para veiculação de publicidade de medicamentos em intervalos de programas destinados a adolescentes. O que não é permitida é a inclusão de mensagens dirigidas a esse público.
Imagens infantis ou a utilização de apelos direcionados a crianças e adolescentes também tem restrições da agência reguladora. Especialmente pelo fato dos medicamentos serem bens de saúde que não devem ser tratados como bens de consumo quaisquer, a decisão de compra deve ser exclusiva de adultos, com base nas características do medicamento (avaliação da indicação do medicamento, das contra-indicações e possíveis interações medicamentosas) e do paciente que fará uso dele (determinação da melhor forma farmacêutica). No caso dos adolescentes, a propaganda dirigida a esse público tem risco sanitário ainda maior, uma vez que essa faixa etária já tem certo poder de compra. Além disso, é evidente o risco sanitário da manipulação e ingestão acidental de medicamentos pelas crianças; fatos esses que podem ter sua incidência aumentada com a divulgação de propagandas de medicamentos contendo imagens ao universo infantil (figura de brinquedos, personagens animados, ursos de pelúcia e letras coloridas) e linguagem dirigida a esse público, como por exemplo, aquela que convida criança ou adolescente para receber a informação a ser veiculada.
As campanhas desse segmento não devem fazer crer que consultas médicas regulares e hábitos saudáveis de vida devem ser descartados.
O fato da propaganda não exaltar a importância da consulta ao médico ou mesmo a aquisição de hábitos de vida saudáveis não significa que ela esteja irregular. Claro que a presença dessas informações auxilia no uso correto e racional de medicamentos pela população, entretanto, não são informações obrigatórias. O que não pode ocorrer é a presença de informações que transmitam a mensagem de que são supérfluos os hábitos de vida saudáveis ou a consulta ao médico, como por exemplo, sugerir que uma pessoa que coma cereais e fibras e que beba muita água não possa ter sua prisão de ventre tratada, dando a entender que somente pelo uso do produto o problema de saúde será solucionado ou reduzido.
A Anvisa não se opõe à publicidade comparativa, mas desde que as peças tenham respaldo de estudos científicos publicados em títulos notórios e especializados. Dessa forma, para afirmar que um medicamento tem efeito mais rápido por ser efervescente, a propaganda deve apresentar um estudo que tenha avaliado a velocidade de ação de comprimidos efervescentes comparada a comprimidos normais, o que é diferente de apresentar dois estudos, um que aborde a velocidade dos medicamentos efervescentes, e outro, dos medicamentos com comprimidos normais.
A resolução da Anvisa também adverte para não serem incluídos estereótipos: pessoas se fazendo passar por profissionais de saúde, usando jaleco e explicando características técnicas e científicas dos produtos. Profissionais também estão vetados para protagonizar filmes publicitários. Uma propaganda não pode apresentar profissional de saúde, nem veicular expressões tais como recomendado por especialista ou o mais frequentemente recomendado. Esse tipo de informação agrega um valor ao produto que não é adequado para veiculação em propaganda que utiliza o cunho comercial para orientar uma prescrição ou uso direto pelo usuário. Há uma brecha: para que seja permitida a presença de profissional de saúde, como dentistas em campanhas de cremes dentais, é exigido que nele se responsabilize pelo conteúdo, inclusão do seu nome e do registro no respectivo conselho.
Promoções do tipo leve 3 pague 2 só são permitidas para remédios prescritos. Os chamados over the counter são proibidos.

FONTE: Panews \ Jornal Propaganda & Marketing

Propaganda : Brindada

A Bríndice, fabricante do maior guia de brindes do Brasil, está comemorando a decisão da Anvisa que liberou o uso de brindes institucionais pela indústria farmacêutica. Agora, podem voltar a ser oferecidos, desde que tragam apenas a marca da empresa e não nomes de medicamentos. Segundo Luiz Roberto Salvador, diretor da Bríndice, a venda de brindes para laboratórios representava 25% dos negócios e, de janeiro para cá, quando começou a restrição, as compras pelos laboratórios foram interrompidas.

FONTE: Jornal do Commércio

Agevisa lançará cartilha sobre novas regras de propaganda

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) chama a atenção de médicos e pacientes sobre as mudanças na propaganda de medicamentos manipulados, amostras grátis, eventos científicos e campanhas sociais. As novas regras entram em vigor este mês e ampliam as exigências para o setor. Agora, os anúncios devem oferecer informações completas e adequadas aos profissionais envolvidos direta e indiretamente com a prescrição de medicamentos e aos consumidores.

“Um dos objetivos da nova resolução é evitar o incentivo à automedicação. As novas exigências contribuem para que as pessoas não façam uso de medicamentos de forma indiscriminada e até abusiva”, destacou o diretor-geral da Agevisa, José Alves. Ele adiantou que a partir das novas regras para propaganda de medicamentos, a Agência vai lançar uma cartilha sobre a importância do uso racional de medicamentos.

De acordo com o diretor técnico de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia (DTMAPT), João Peixoto, após a publicação da resolução que regula o assunto as empresas do setor e profissionais responsáveis pela prescrição de medicamentos tiveram um prazo de seis meses para se adequar às novas regras. De agora em diante, a Agevisa vai exigir também o cumprimento das normas. “As fiscalizações deverão ocorrer numa rotina diária da Agevisa ou a partir de denúncias da população”, disse.
Os números – Intoxicação por causa do uso inadequado de medicamentos ocupa o primeiro lugar no ranking nacional. Segundo o Ministério da Saúde, quase 500 pessoas morrem por ano de intoxicação no Brasil, sendo que 30% delas são provocadas por medicamentos.

De acordo com dados fornecidos pelo Centro de Assistência Toxicológica (Ceatox) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em 2008 quase 40% dos atendimentos foram feitos a vítimas de intoxicação por medicamentos.

O que diz a Lei – A nova regulamentação, estabelecida pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 18 de dezembro de 2008, determina que os anúncios publicitários de medicamentos isentos de prescrição médica não devem mais exibir a voz ou imagem de ‘celebridades’ recomendando o medicamento ou sugerindo o uso deles. Elas podem aparecer em campanhas publicitárias, mas sem fazer esse tipo de orientação ao público.

A Lei proíbe o uso de imperativos como ‘tome’, ‘use’, ‘experimente’, mesmo que de forma indireta, em espaços de novelas, filmes e espetáculos teatrais. Além das informações tradicionais já exigidas pela RDC 102/00, que aparecem nas embalagens (nome comercial, número de registro e a frase de advertência ‘ao persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado’), os medicamentos que não precisam de prescrição médica passam a informar o princípio ativo. Um exemplo é a dipirona sódica com advertência ‘não use este medicamento durante a gravidez e em crianças menores de três meses de idade’.

Nas propagandas veiculadas através de televisão e rádio, os atores dos comerciais passam a verbalizar as advertências. Já na propaganda impressa, a frase que adverte o público não pode ser menor do que 20% do tamanho do anúncio.

Amostras grátis – Os anticoncepcionais passam a referir, obrigatoriamente, em suas amostras grátis, 100% do conteúdo da apresentação original registrada e comercializada. Já no caso dos antibióticos, a quantidade mínima deverá ser suficiente para o tratamento completo de um paciente. Para cumprir as exigências em amostras grátis as empresas terão um prazo maior, ou seja, até dezembro deste ano.

O patrocínio ou apoio aos profissionais de saúde nos eventos científicos e campanhas não pode estar condicionado a prescrições ou dispensação de qualquer tipo de medicamento. E durante as campanhas sociais as empresas estão proibidas de divulgar produtos.

FONTE: Paraiba.com.br

Empregado doméstico - Inaplicabilidade do direito a horas extras

A Lei nº 5.859/1972 e o Decreto nº 71.885/1973, que disciplinam a profissão dos empregados domésticos, não fazem referência de qual é a jornada de trabalho desses trabalhadores.

Da mesma forma, a Constituição Federal/1988, art. 7º, parágrafo único, também não faz remissão, como direitos extensíveis à categoria dos trabalhadores domésticos, aos incisos XIII e XVI que, respectivamente, tratam da jornada máxima de 8 horas diárias e 44 semanais, e do adicional de hora extra.
Não estando sujeitos à jornada de trabalho legalmente fixada, conclui-se, a princípio, que o instituto das horas extras não é aplicável aos domésticos.

Não obstante o anteriormente exposto, ressaltamos que, se as partes (empregado e empregador), entre outras condições, estabelecerem uma jornada diária a ser contratualmente cumprida, as horas que ultrapassarem a duração normal estipulada deverão ser remuneradas como extras, mediante acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.

FONTE: IOB - CLT Antecipa - Edição 05/06/2009

Farmácia é um bom negócio

De olho em ampliar o faturamento, as grande e médias redes de supermercados descobriram um novo nicho de mercado. Como não podem vender nas prateleiras medicamentos, decidiram criar em suas unidades suas próprias farmácias, negócio que só no ano passado rendeu aos supermercadistas a bagatela de R$ 1,2 bilhão, cerca de 5% do mercado total de vendas de medicamentos no País.  De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), as farmácias dos supermercados terão 10% do mercado até 2010. Hoje, as redes supermercadistas possuem 550 farmácias e, em 2010, devem somar quase o dobro de lojas: 1.050.

Parte destas unidades deve estar nas redes de médio porte e, segundo Roberto Moreno, diretor da rede Sonda e vice-presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), o grupo Sonda é um dos que já estudam abrir farmácias na rede. "Estudo do Instituto Nielsen aponta a que os supermercados, cada vez mais vão abrir farmácia e posto de gasolina." Ele ressalta que os custos são baixos para os supermercadistas e que os laboratórios oferecem às empresas a expertise do negócio.

As três maiores redes supermercadistas do Brasil se equilibram no número de farmácias e drogarias, mas o Wal-Mart lidera o segmento, com 183 farmácias. Logo em seguida vem o Pão de Açúcar, com 147 e o Carrefour, com 141 lojas. As três, somadas, dominam cerca de 85% do mercado. Contudo, nenhuma revelou, ainda, como será a expansão e cifras que serão investidas este ano nessa área específica.

As médias redes tendem a equilibrar forças e iniciar a abertura, principalmente no interior. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Sussumu Honda, o investimento em outros canais de vendas (além do tradicional, de alimentos) e na diversificação de serviços nas lojas é uma tendência. Logo, a estruturação correta do canal Farmácias é uma preocupação natural para o setor.

Comitê
Tanto que a associação criou um Comitê de Farmácias, que tem como objetivo capacitar, desenvolver e profissionalizar a operação desse novo canal dentro dos supermercados e mantê-los na lei. "As farmácias já são uma realidade nos supermercados. Nossa intenção é dar subsídios para a melhor atuação do supermercadista nesse novo segmento", afirma. Já o dirigente do Sonda conta que as farmácias dentro dos supermercados devem ter bom mix de produtos e o estoque seguir o modelo just-in-time (pouco estoque). Ele ressalta que a viabilidade do negócio é muito alta, pois necessita de pouco espaço.

FONTE: Da Redação do Jornal de Brasília

Nota fiscal eletrônica

Até setembro empresas de 79 setores terão de emitir nota fiscal eletrônica nas transações com outras companhias. É uma das etapas do Sped, que prevê a transferência de todos os documentos contábeis e fiscais para o meio eletrônico. Veja como o Sped afetará as pequenas e médias empresas.

Até quando será permitido usar a nota fiscal tradicional? 
Fabricantes de medicamentos, frigoríficos e distribuidores de combustíveis e cigarros são alguns dos negócios que já têm obrigação de emitir o documento em formato eletrônico. Desde o início de abril deste ano, entraram também empresas distribuidoras de bebidas e de aço, entre outras. Setembro será o prazo final para fabricantes de cosméticos, de equipamentos de informática e laticínios, por exemplo. A lista completa dos setores está disponível nos sites das secretarias de Fazenda de cada estado.

O que muda para as pequenas e médias empresas? 
A nota fiscal eletrônica aumentará a capacidade do Fisco de combater a sonegação. Hoje, com a nota em papel, a fiscalização acaba acontecendo de forma reativa, quando os funcionários da Receita batem à porta da empresa para averiguar com lupa todos os dados fiscais e contábeis. Com a nota eletrônica, a possibilidade de vigilância passa a ser online, permanente e em tempo real.

O que acontece se o sistema não for implantado ou não funcionar? 
Ao emitir uma nota eletrônica, o sistema varre os dados da rede. Se houver irregularidades na situação do comprador ou do vendedor, a emissão não é efetuada. E, sem nota fiscal, a mercadoria não circula — pelo menos não legalmente.

Há ganhos em produtividade ou custos? 
Com o fim da papelada, é possível diminuir em até 80% os custos com a emissão de notas físicas. Outro ganho possível está na logística. A nova documentação fiscal, dotada de código de barras, torna mais ágil a conferência em postos rodoviários do Fisco e reduz o tempo das viagens. 

Há outros motivos para pequenas ou médias empresas que não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica aderirem voluntariamente ao sistema? Sim. Boa parte das grandes empresas já trabalha com nota fiscal eletrônica. Os especialistas acreditam que, no médio prazo, elas devem dar preferência a fornecedores que também façam suas emissões eletronicamente — incluindo os de pequeno e médio porte.

Quais os obstáculos para a implantação? 
Um ponto nevrálgico é a base de dados. É preciso passar um pente-fino nas informações cadastrais dos clientes e fornecedores, o que significa conferir endereço, CNPJ e razão social de cada um. Manter um banco de informações correto e atualizado é um ponto fraco na maioria das empresas — pequenas ou não. Com a automatização, o sistema não executa a operação caso haja incompatibilidade entre os dados que constam na nota e aqueles do Fisco — da mesma forma que o sistema dos bancos rejeita uma transferência de dinheiro pela internet se o CPF do beneficiado for preenchido errado.

Qual o custo para preparar uma pequena ou média empresa para a mudança? 
As secretarias da Fazenda oferecem um software gratuito para emissão de nota fiscal, sem limite de utilização. Além disso, há no mercado uma ampla oferta de tecnologias para empresas de pequeno e médio porte, cobradas por utilização. Os pacotes podem incluir, além da implantação do software, treinamento dos funcionários, armazenamento das notas (obrigatório por cinco anos) e integração com outros sistemas da empresa, como os de gestão financeira e de planejamento de produção. Os custos variam, mas há soluções a partir de 20 centavos por nota emitida.

Quem deve conduzir a implantação do Sped nas empresas? 
Os especialistas dizem que, nas pequenas e médias empresas, a implantação deve ser acompanhada pelo próprio dono — as mudanças necessárias podem ser uma ótima oportunidade para o empreendedor rever processos, reduzir custos e aumentar a eficiência dos negócios.

FONTE: EXAME – 24.04.09

Medida cautelar do Cade congela fusão de farmacêuticas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou hoje a adoção de medida cautelar na aquisição da fabricante brasileira de medicamentos genéricos Medley pela francesa Sanofi-Aventis. O relator do caso, conselheiro César Matos, aceitou o pedido da medida feito no início de maio pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, por considerarem que há "alta probabilidade de exercício de poder de mercado, com possíveis efeitos negativos aos consumidores como, por exemplo, significativas elevações de preços". A medida cautelar impede que haja integração das estruturas das duas companhias, o que, na prática, "congela" os efeitos da fusão, até que o conselho julgue o impacto concorrencial do negócio, o que ainda não tem data marcada. Estão proibidas alterações societárias, fechamento ou desativação, ainda que parcial, de fábricas ou empresas pertencentes à Medley. Também estão proibidas pela medida cautelar a demissão de funcionários e a transferência de pessoal entre estabelecimentos das duas companhias. As estruturas administrativas terão de se manter separadas, bem como a distribuição, comercialização e políticas comerciais dos produtos fabricados pelas duas companhias. O descumprimento de cada uma dessas proibições poderá ser punido com multa diária de 100 mil Ufirs. Qualquer tentativa de modificação nos acordos de acionistas terá de ser submetida previamente aos órgãos de defesa da concorrência. Anunciado há menos de dois meses, o negócio despertou a atenção da Seae e da SDE, que fazem a investigação preliminar, por causa da concentração criada com a fusão em alguns segmentos. No caso dos medicamentos usados em tratamento para dependência de álcool, as duas empresas têm juntas 92,8% do mercado, ou dos remédios nootrópicos, utilizado em doenças degenerativas do cérebro, no qual mantêm 85,5% do mercado. Os dados, referentes a 2008, são do IMS, instituto de pesquisa especializado na indústria farmacêutica. A assessoria do Cade informou que a medida cautelar será submetida ao voto do plenário do conselho no dia 17 de junho, quando está marcada a realização da próxima sessão de julgamentos.

FONTE : EXAME - 04 de Junho de 2009 | 19:33

ARACAJU: MPE pede cuidado na propaganda de descontos às farmácias

Segundo a promotora Euza Missano, promoções e descontos podem estimular uso indiscriminado de remédios

De olho no transtorno da automedicação que podem causar as propagandas de descontos em remédios das farmácias que atuam em Aracaju, o Ministério Público estadual (MPE) através da promotora Euza Missano reuniu representantes destes estabelecimentos em uma audiência que definiu ações que deverão ser cumpridas pelas farmácias.

A promotora solicitou que a compra de medicamentos não seja objeto de promoções, sorteio de brindes, trocas e similares. Também foi pedido que ao anunciar descontos para determinado medicamento, as drogarias divulguem o valor integral do produto.

“O consumidor também terá direito a solicitar no balcão do estabelecimento uma lista com todos os produtos que estejam com preço reduzido, mas com a informação também do valor integral”, fala Euza.

Assim, as farmácias estarão cumprindo o artigo 6º do Código de Proteção ao Consumidor, o qual afirma que a divulgação de eventuais descontos em medicamentos deverá ser de fácil visualização e entendimento pelo consumidor, ficando identificados características, quantidade, composição, o preço anterior e o preço que será cobrado.

A Vigilância Sanitária Municipal comprometeu-se a coibir a publicidade de descontos em medicamentos sem exigir prescrição médica, assim incentivando o consumo e a automedicação, comunicando o Ministério Público dos casos de propaganda abusiva.

Compareceram à audiência representantes da Vigilância Sanitária, Sindifarma e representantes das seguintes farmácias e drogarias: Extra, Bompreço, Pague Menos, Permanente e Farmácia Souza.

FONTE: INFONET - 03/06/2009 - 14:16

PAF – Programa Aplicativo Fiscal

PAF É o Programa Aplicativo Fiscal que faz a interface com o Emissor Cupom Fiscal. Com esse programa, o Fisco prevê que todas as empresas fornecedoras de soluções de automação comercial estejam devidamente
homologadas, garantindo que as transações comerciais que passem por esses sistemas sejam devidamente apuradas.

Qualquer empresa que tenha algum tipo de automação será obrigada, independentemente do faturamento.
O valor-base para a obrigatoriedade é de R$ 120.000 (cento e vinte mil reais) por ano, sendo que todas as empresas a partir desse patamar estão obrigadas a se automatizar. As empresas com faturamento menor que o estabelecido e que tenham qualquer tipo de automação também estão obrigadas a se enquadrar. Ex.: um PC (computador) no estabelecimento será entendido como automação.

Clique na foto abaixo para acessar uma cartilha desenvolvida pela Bematech, informando sobre todo o projeto PAF.

Aproveito para informar que o SISTEMA BIG 2.0 já está de acordo com as normas do PAF. Consulte-nos e saiba mais sobre a solução ideal para sua farmácia ou drogaria.

www.bigautomacao.com.br