Com a substituição tributária do ICMS em São Paulo, o setor varejista, principalmente os supermercados, prevê perda de até R$ 2 bilhões por ano com a diminuição da geração de créditos de ICMS acumulados na conta de energia elétrica.
São Paulo/SP - Com a entrada em vigor do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo, que transfere à indústria a obrigação pelo recolhimento do tributo ao longo de toda a cadeia produtiva, até o consumo final, o setor varejista, principalmente os supermercados, prevê perda de até R$ 2 bilhões por ano com a diminuição da geração de créditos de ICMS acumulados na conta de energia elétrica. De acordo com a legislação tributária do País, assim como a indústria, esses estabelecimentos também têm o direito de usar parte dos 18% do imposto cobrado no consumo de energia de áreas como padaria, açougue e rotisseria, consideradas industriais pelo fato de processarem produtos.
Segundo Edimilsion Silva, consultor tributário da EMS Project, com a mudança na lei os supermercados terão um débito mensal menor de ICMS para recolher. "Além do valor, que representa de 40% a 60% dos créditos gerados, vai demorar mais tempo para ser feita a compensação, pois ficou restrito aos setores produtivos", diz Silva. Em 2007, os supermercados foram os principais responsáveis pela arrecadação de R$ 8,1 bilhões de ICMS sobre consumo de energia no País; quando se trata dos produtos comercializados no setor varejista, os grandes lojistas tiveram peso importante na arrecadação de R$ 19,8 bilhões, no mesmo período.
O tributarista Rodrigo Chohfi, sócio da Porto Advogados, explica que o setor deverá sentir a perda porque a substituição tributária absorverá grande parte dos créditos. "A conta é escritural, soma o crédito de todos os produtos comercializados com os débitos, o que na prática deixa o supermercado sem crédito gerado para pagar porque o governo estimou que, com a substituição tributária, o industrial já pagou".
Como a substituição tributária é irreversível para os supermercados paulistas, que já contam com mais de 60% dos produtos vendidos inseridos no novo regime, que começou a vigorar para vários setores em 1º de maio, com a publicação do Decreto Estadual 52.921/2008, Edimilsion Silva orienta os empresários a aproveitar o período retroativo de cinco anos para recuperar os créditos integrais, sem a interferência da substituição. "Basta elaborar laudo técnico da atividade ligada ao consumo de energia, planilhar todas as contas dos últimos cinco anos para que seja gerado um montante de crédito temporário a ser recuperado". O especialista alerta para o tempo para dar entrada no processo. "Quanto mais tempo demorar menos crédito no antigo regime será liberado, já que a partir de maio só poderão ser recuperados os valores dentro do novo regime, que tendem a ser inferiores", completa.
Silva diz que é possível reduzir pela metade as perdas administrativas através da utilização dos créditos. Essa maneira rápida de rentabilização já é utilizada por vários supermercados, como é o caso do Good Bom, de Sumaré, no interior de São Paulo, que conseguiu investir cerca de R$ 300 mil em novas contratações e mercadorias, apenas com a economia feita com o crédito do ICMS.
Exportadores
Nos âmbitos federal e estadual, há outro impasse com relação a créditos retidos de ICMS. Empresas exportadoras reivindicam, segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), liberação de até R$ 15 bilhões de uma dívida que se arrasta desde a promulgação da Lei Kandir, em 1996, que foi sancionada para garantir devolução, em forma de crédito de ICMS cobrado de em operações de comércio exterior.
Na prática, os governos estaduais são responsáveis pela liberação dos créditos, mas cobram posição do governo federal, que separa fatia insuficiente todos os anos para os estados. Para José Roberto Afonso, pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a União tem espaço fiscal de mais de 1% do PIB para equalizar a dívida com os exportadores. "O governo deve repassar os recursos diretamente para os exportadores, cabendo aos estados validar os créditos e continuar fornecendo informação oficial sobre cada exportador, todo mês, para o controle da Receita Federal", salienta Afonso.
Com a substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo, os supermercados prevêem perdas de até R$ 2 bilhões por ano com a redução de créditos do imposto acumulados na conta de energia elétrica.
FONTE: DCI / Luciano Máximo
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