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quarta-feira, 21 de maio de 2008

Convenções Coletivas de Trabalho e Decreto 27.048.

Afim de facilitar a vida dos farmacistas de Recife-PE, estou disponibilizando as convenções coletivas de trabalho de 2003 a 2008.

Clique AQUI para acessar o site do Sindicato dos Empregados no Comércio do Recife, caso queira ter acesso a convenções anteriores a 2003.

 

Segue abaixo as convenções coletivas de Trabalho do comércio de Recife mais recentes, de acordo com os períodos de vigência :

2003/2004

2004/2005

2005/2006

2006/2007

2007/2008

Aproveito também para disponibilizar a Lei No 605 de 1949 e o respectivo Decreto (No 27.048 de 1949), que  dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, permitindo, entre outras atividades do comércio, que os empregados de Farmácia trabalhem nesses feriados, desde que haja a compensação com outro dia da semana. (Vide Artigo 7o do Decreto 27.048).

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