O presidente do Sincofarma não concorda com as novas propostas sobre assistência plena.
Representantes do MP, CRF/MA e Sincofarma durante a audiência.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regulamenta a permanência de farmacêuticos em tempo integral nas farmácias maranhenses será reavaliado num prazo de 30 dias. A decisão foi tomada ontem, depois que o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Maranhão (Sincofarma), Benilton Gonçalves Diniz se recusou a assinar o documento. A audiência pública aconteceu ontem na Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, na Cohama.
Além do promotor Herbeth Figueiredo e do presidente da Sincofarma participaram da audiência a presidente do Conselho Regional de Farmácia, Meirijane Limera de Oliveira, o representante do Conselho Federal de Farmácia, Ronaldo Ferreira Filho, o superitendente da Vigilância Sanitária Estadual, Arnaldo Neres Garcia e representantes do Procon, da Vigilância Sanitária Municipal e donos de farmácias locais entre outros.
O TAC vigente atualmente é regulamentado pela lei 5.991/93 na qual estabelece que as farmácias devem contar com a presença do farmacêutico em tempo integral. Entretanto, não é o que acontece. É freqüente encontrar várias farmácias sem a presença desse profissional. O acordo determina que o funcionamento das 8h às 22h tenha um farmacêutico trabalhando durante oito horas e em farmácias 24h é necessária a presença de dois desses profissionais. O termo foi criado em 2000, sendo reavaliado em 2002.
“Desde 2002 estamos buscando mudanças. Muitos anos já se passaram e precisamos garantir que a população seja orientada de forma correta na utilização dos remédios. E somente o farmacêutico está habilitado para isso” afirma a presidente do Conselho Regional de farmácia, Mary Jane Limeira.
Herberth Figueiredo fez algumas alterações no documento para evitar que cause muitos transtornos para as pequenas farmácias. Entre as mudanças propostas pelo Ministério Público Estadual na audiência de ontem estão: um ano para adaptação e aplicação da lei a partir do dia da assinatura; a fiscalização tanto pela Vigilância Sanitária quanto pelo Conselho Regional de Farmácia deve ser no mínimo trimestral; a multa para caso não sejam cumpridas as exigências variam de 3 a 5 mil para o profissional; deve haver um espaço no termo de Fiscalização da Vigilância Sanitária para explicar o porque da ausência dos farmacêuticos caso não estejam presentes no dia da fiscalização; e a revisão periódica de 5 em 5 anos do TAC.
Sem acordo
Entretanto, o presidente do Sincofarma, Benilton Gonçalves, não aceitou essas mudanças. “Devemos primeiramente fazer valer o que o TAC determina atualmente, para a partir fazer valer a Assistência Plena. Nós só queremos resultados”. Segundo ele, a quantidade de profissionais da área farmacêutica é menor que o número de farmácias existentes.
Em todo Maranhão são cerca de 3 mil farmácias, enquanto só tem 2.002 farmacêuticos disponíveis. “Muitos deles não trabalham só nas farmácias, priorizando sempre os outros serviços. Essas mudanças só vão nos prejudicar mais. Teremos que aumentar o número de funcionários e eles não vão continuar aparecendo do mesmo jeito” conclui.
Uma das responsáveis pela fiscalização da presença dos farmacêuticos é a Vigilância Sanitária Municipal. Segundo uma das fiscais presente na audiência, Yara Berto, eles ainda encontram uma grande quantidade de farmácias com a ausência desses profissionais. Esse percentual chega a 60%. Berto confirma que vão exigir o cumprimento do farmacêutico durante o expediente de acordo com o termo em vigência.
Segundo o representante do Conselho Federal de Farmácia, Ronaldo Ferreira Filho, o uso indiscriminado de remédios é a segunda causa de internação em São Luís. “A cidade tem condições de implantar a assistência plena nas farmácias a exemplo de outras capitais. Com ela todo mundo sai ganhando, a sociedade, o proprietária da farmácia e até o farmacêutico”, finaliza.
FONTE: Danielle Morais - O Imparcial – EM 01/04/09
Nenhum comentário:
Postar um comentário