(Divulgação) - O Ministério da Saúde publicou uma portaria com novas normas de operação e funcionamento do programa Aqui tem Farmácia Popular, rede credenciada de farmácias privadas que oferece a preço de custo medicamentos para diabetes, hipertensão e anticoncepcionais. Pelo programa, o governo federal subsidia até 90% do valor dos produtos e o cidadão paga o restante. No ano de 2008 foram 14,92 milhões de atendimentos aos brasileiros. E os investimentos no programa saltaram de R$ 42 milhões, em 2006, para R$ 325 milhões em 2008, valor oito vezes maior em dois anos.
Entre diversas modificações que vão aprimorar o programa, está a retenção da cópia da receita na farmácia, feita no momento da venda. Este documento deve ficar guardado pela farmácia por até cinco anos. A medida tem como intuito facilitar a checagem de dados por técnicos do programa, quando necessário. Os estabelecimentos também deverão manter as notas fiscais de aquisição dos medicamentos dos fornecedores.
Para comprar medicamentos por meio do programa é necessário apresentar RG ou carteira de motorista com foto e CPF, além da receita com indicação médica. A foto é importante para impedir a compra por terceiros, proibida segundo a portaria.
A partir de agora, também foi reduzido o prazo de validade da receita de 180 dias para 120 dias. Das receitas médicas deverão constar o número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina, além da assinatura e endereço do consultório.
FONTE : http://jornalcidade.uol.com.br/paginas.php?id=42029
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