O governo federal aumentou de 52 para 277 o número de insumos utilizados na formulação de fármacos - a matéria-prima da indústria farmacêutica - que passarão a ser isentos do PIS/Cofins na venda e importação. O decreto 6.426, assinado anteontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a redução de 9,25% para zero da carga tributária dos chamados intermediários de síntese, utilizados na produção de medicamentos para aids, mal de Alzheimer, câncer, diabetes, hipertensão, depressão, ansiedade e infecções.
Em nota, o Palácio do Planalto justificou que a medida "visa a diminuir o preço de medicamentos para o consumidor final e os gastos públicos realizados em função de programas de saúde federais". Mas o impacto da medida sobre os preços ao consumidor é contestado pelos representantes das indústrias farmacêutica e farmoquímica.
A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) divulgou nota argumentando que a ampliação não terá impacto direto nos custos do setor nem nos preços dos medicamentos. Na visão da Febrafarma, o principal efeito é recuperar a competitividade dos fabricantes nacionais de fármacos, matérias-primas usadas na produção de medicamentos, cujos insumos são os intermediários de síntese incluídos no decreto.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica (Abiquif), José Correia da Silva, disse que a medida elimina uma das anomalias da legislação que afetava a produção nacional ao isentar as importações do PIS/Cofins. "Havia um peso muito grande sobre o setor. Determinados projetos deixaram de ser realizados", afirmou. "Agora, a empresa poderá voltar a investir e produzir no Brasil."
A indústria farmoquímica brasileira - composta por cerca de 60 empresas nacionais e estrangeiras - produz US$ 350 milhões por ano, dos quais 40% dos insumos são importados. Mas Correia da Silva avalia que o impacto da medida no preço final dos medicamentos deve ser "marginal".
Na avaliação do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, o decreto amplia a competitividade do produtor nacional de fármacos e o governo espera que esse benefício "chegue ao bolso do consumidor". Para ele, a manifestação da indústria é "apressada".
O decreto 6.426/2008, na opinião de Guimarães, está integrado aos eixos da política industrial. Isso significa harmonia com o que já foi determinado desde os fóruns de competitividade, realizados há três anos, e reforça o que ainda será anunciado na segunda fase da política industrial, na semana que vem. "Há uma sinergia de ações e o decreto é um de seus elementos", disse o secretário.
Os três grandes eixos da segunda fase da política industrial para o complexo da saúde são o fomento aos produtores públicos - Manguinhos, Butantã e outros - a dinamização do setor privado por meio de linhas da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do BNDES e, por último, medidas regulatórias de compras governamentais.
Segundo Guimarães, as indústrias farmoquímicas nacionais tinham maior participação no mercado interno até o início dos anos 90, mas perderam muito espaço com a abertura comercial do início dos anos 90. Como exemplo, citou a adesão, em 1996, às normas internacionais sobre propriedade intelectual. "A Índia fez a mesma coisa dez anos depois, mas, antes disso, fortaleceu sua indústria."
Em nota, o Palácio do Planalto justificou que a medida "visa a diminuir o preço de medicamentos para o consumidor final e os gastos públicos realizados em função de programas de saúde federais". Mas o impacto da medida sobre os preços ao consumidor é contestado pelos representantes das indústrias farmacêutica e farmoquímica.
A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) divulgou nota argumentando que a ampliação não terá impacto direto nos custos do setor nem nos preços dos medicamentos. Na visão da Febrafarma, o principal efeito é recuperar a competitividade dos fabricantes nacionais de fármacos, matérias-primas usadas na produção de medicamentos, cujos insumos são os intermediários de síntese incluídos no decreto.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica (Abiquif), José Correia da Silva, disse que a medida elimina uma das anomalias da legislação que afetava a produção nacional ao isentar as importações do PIS/Cofins. "Havia um peso muito grande sobre o setor. Determinados projetos deixaram de ser realizados", afirmou. "Agora, a empresa poderá voltar a investir e produzir no Brasil."
A indústria farmoquímica brasileira - composta por cerca de 60 empresas nacionais e estrangeiras - produz US$ 350 milhões por ano, dos quais 40% dos insumos são importados. Mas Correia da Silva avalia que o impacto da medida no preço final dos medicamentos deve ser "marginal".
Na avaliação do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, o decreto amplia a competitividade do produtor nacional de fármacos e o governo espera que esse benefício "chegue ao bolso do consumidor". Para ele, a manifestação da indústria é "apressada".
O decreto 6.426/2008, na opinião de Guimarães, está integrado aos eixos da política industrial. Isso significa harmonia com o que já foi determinado desde os fóruns de competitividade, realizados há três anos, e reforça o que ainda será anunciado na segunda fase da política industrial, na semana que vem. "Há uma sinergia de ações e o decreto é um de seus elementos", disse o secretário.
Os três grandes eixos da segunda fase da política industrial para o complexo da saúde são o fomento aos produtores públicos - Manguinhos, Butantã e outros - a dinamização do setor privado por meio de linhas da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do BNDES e, por último, medidas regulatórias de compras governamentais.
Segundo Guimarães, as indústrias farmoquímicas nacionais tinham maior participação no mercado interno até o início dos anos 90, mas perderam muito espaço com a abertura comercial do início dos anos 90. Como exemplo, citou a adesão, em 1996, às normas internacionais sobre propriedade intelectual. "A Índia fez a mesma coisa dez anos depois, mas, antes disso, fortaleceu sua indústria."
FONTE: Valor Econômico\ Panews
Nenhum comentário:
Postar um comentário