Compra de lentes corretivas na farmácia está com dias contados

De acordo com Decreto Federal de 1934, somente aos médicos cabe a tarefa de indicar o uso de lentes corretivas mediante exame de acuidade visual.  O Conselho Federal de Medicina (CFM), respondendo a uma consulta da Promotoria de Justiça dos Direitos da Saúde da Comarca de João Pessoa, PB, reforçou este posicionamento, aprovando parecer, no dia 13 de agosto, que reafirma que a adaptação de lentes de contato é um procedimento exclusivo do médico, pois requer para a sua realização, conhecimentos de anatomia, fisiologia, patologia, indicações e contra-indicações. Para seu perfeito diagnóstico é necessária a realização de exames médicos especializados e um acompanhamento contínuo. 

Recentemente, a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, também baixou resolução - RDC 44/09 -que proíbe  o comércio de lentes de grau nas farmácias, exceto quando não houver no município estabelecimento específico para esse fim, conforme legislação vigente. 
Independentemente da questão comercial, o consumidor deve estar atento às diferenças no tipo de atendimento prestado por um oftalmologista e por um balconista de farmácia. “Os consultórios oftalmológicos contam com equipamentos apropriados para avaliar detalhes do fundo do olho, como as condições de lubrificação e pressão corneana. Isso quer dizer que só os oftalmologistas conseguem prever, por exemplo, se um paciente terá dificuldade para se adaptar às lentes de contato. O oftalmologista também está apto a detectar outros tipos de problema de saúde durante o exame de rotina. É possível diagnosticar, por exemplo, quando há condições para o desenvolvimento de doenças sistêmicas como diabetes e hipertensão – além de glaucoma, catarata e conjuntivite”, explica o oftalmologista Virgilio Centurion, diretor do IMO – Instituto de Moléstias Oculares. 

Os óculos vendidos prontos nas farmácias são contra-indicados por muitas razões que podem prejudicar a saúde ocular: muitas vezes, suas lentes vêm com irregularidades que distorcem a direção da luz – e podem agravar a presbiopia; não há proteção contra raios ultravioleta nas lentes; testados, revelam uma variação de cerca de 5% em relação ao grau atribuído a eles; feitos em tamanhos padronizados, os aros dificilmente conseguem deixar o centro ótico da lente alinhado com os olhos e, por fim, a maioria vem com armações feitas de plástico – pouco resistentes. 

Os problemas oftalmológicos mais encontrados na população em geral são os vícios de refração, cuja correção pode ser feita com óculos, lentes de contato ou cirurgia refrativa. Embora a maioria das pessoas possa usar lentes de contato, existem restrições quanto à idade do paciente, à motivação, à expectativa, às condições psicológicas, ao grau de responsabilidade, além da presença de doenças oculares e sistêmicas. “É muito importante salientar que as lentes de contato são corpos estranhos em íntimo contato com a córnea e que precisam ser adequadamente adaptadas. Seu uso deve ser controlado, pois o usuário está sempre sujeito a complicações, que vão desde conjuntivites irritativas a úlceras de córnea e mesmo perda da visão”, destaca a oftalmologista  do IMO, Sandra Alice Falvo.

FONTE: Snif \ Panews

Novas regras da Anvisa devem diminuir ganhos das farmácias

As novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), anunciadas este mês, poderão ter impacto negativo nas vendas do setor, segundo as próprias empresas. A Pague Menos, maior rede de drogarias do País, com 312 unidades, afirma que terá que dispensar 1 mil funcionários, que trabalham nos caixas e fazem atendimento de clientes que pagam suas contas nas suas farmácias, serviço que não está entre os listados e liberados para serem oferecidos nas drogarias. 

A Anvisa, entre outras medidas, proibiu a venda de produtos como balas, sorvetes e cartões telefônicos nas farmácias, assim como determinou que alguns medicamentos de venda sem prescrição, como analgésicos e antitérmicos, não poderão mais permanecer nas gôndolas e devem ficar atrás do balcão. 

De acordo com Patriciana Queirós Rodrigues, diretora de Compras e Marketing da Pague Menos, a rede também teria um impacto negativo de, pelo menos, 5% no seu faturamento. "Não é uma fatia grande, mas teria potencial para crescer. Não entendemos por que podemos vender um sabonete, mas não um pacote de biscoito. Somos grandes clientes de marcas como Kibon, Nestlé e Coca-Cola. Todos perdem: o parque industrial, o varejo farmacêutico e o consumidor", diz. 

Patriciana afirma que concorda que produtos como cigarros e bebidas alcoólicas não devem ser vendidos em farmácias, mas não entende porque não podem comercializar itens de conveniência. Segundo ele, a rede é "totalmente contra" as novas regras, que estão na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/09 da Anvisa. As redes têm seis meses para se adaptarem. 

A executiva ainda destaca que a companhia possui em seus pontos-de-venda caixas a atendentes só para pagamentos de contas de telefone e luz, empregados que teriam que ser dispensados e serviço que atende em torno de 2 milhões de clientes. "As pessoas podem rapidamente pagar suas contas e isso é muito importante principalmente em cidades pequenas, onde muitas vezes não há bancos próximos", diz. 

Em relação aos medicamentos que agora só poderão ser vendidos atrás do balcão, Patriciana afirma que isso não acontece em outros países, como Estados Unidos e México, e que passa a impressão de que "estão dizendo que a população brasileira precisa ser tutoriada, não teria discernimento de saber o que é melhor para si". 

Para Nelson de Paula, diretor de Marketing da rede Drogão, com 67 unidades no estado de São Paulo, apesar de afirmar que a rede ainda não tem uma posição clara sobre o assunto, também há um certo exagero na resolução. "A venda de medicamentos exige cuidados e eles não podem ser vendidos em qualquer esquina, mas uma farmácia vender uma água, uma bala, não quer dizer que não estamos focados na saúde", diz. 

De acordo com o diretor, se necessário, a empresa deverá se adaptar, o que teria custos, mas não será um grande esforço, já que já possuem um perfil de drogaria focado em produtos para saúde. "Já temos procurado investir mais em linhas diet e dermocosméticos, que tem um conceito ligado à saúde. Cerca de 80% das nossas vendas são de medicamentos e o restante de não medicamentos, como itens de beleza. Não caímos na tentação de ser só uma butique de cosméticos." 

A Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), que representa as 25 maiores redes do País, afirma que deverá entrar com uma ação judicial contra algumas determinações da RDC 44/09 da Anvisa, já que entende que algumas regras estão fora da área de atuação da agência. 

"Não vemos competência legal na Anvisa para isso. A RDC não é uma lei. Já há uma lei na Constituição Federal, a 5.991/1973, que regula o comércio farmacêutico", argumenta Sérgio Mena Barreto, presidente da entidade. "As farmácias são estabelecimentos comerciais, estamos registrados na junta comercial."

Ele conta que houve audiências públicas antes da publicação da regra, mas que elas não mudaram em nada a decisão. 

Para Barreto, o consumidor pode ter seu poder de decisão limitado. "Só de antiácidos, por exemplo, há 25 produtos diferentes. Na gôndola, o consumidor olha e escolhe de acordo com a marca ou preço, já atrás do balcão dependerá do farmacêutico, que pode indicar um produto no qual tem maior margem de lucro". Dessa forma, ele acredita que as farmácias podem até reduzir seu mix, além de ter até um impacto no preço do remédio. 

FONTE: DCI \ PANEWS

Polícia Federal fecha drogarias por venda ilegal de medicamentos

A Polícia Federal iniciou, na manhã de ontem (26/08/09), uma operação de combate à venda clandestina de medicamentos controlados na Zona da Mata. Serão cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de São João Del Rey, Tiradentes, Dores de Campos, Prados, São Tiago e outros. A Operação Barroco conta com participação de agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Receita Federal. Há informações de que até o momento duas drogarias da Rede Azul e Branca foram fechadas no centro de São João Del Rey, na região dos Campos das Vertentes, em Minas Gerais. Ainda não se sabe a quantidade de medicamentos apreendida, mas os agentes que estão no local aguardam a chegada de um caminhão para retirar o material. Os envolvidos serão indiciados por formação de quadrilha para a venda ilegal de medicamentos. A pena pode variar de cinco a 15 anos de prisão, além de pagamento de multa.   

FONTE: Jornal de Uberaba \ Panews

Justiça de MG condena farmácia a pagar R$ 12 mil por troca de remédio

O Tribunal de Justiça (TJ) de Minas Gerais condenou uma farmácia a pagar indenização de R$ 12 mil, por danos morais, após ter trocado um medicamento que a mãe de uma menina de 8 anos encomendou pelo sistema de entrega do estabelecimento, em Varginha (MG). A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) e cabe recurso.   

Segundo o TJ, a menina faz tratamento neurológico e toma o medicamento Gardenal pediátrico. A mãe da criança, que trabalha como faxineira, entrou com o processo em março de 2005. 

No processo, a mãe informou que solicitou por telefone o medicamento, como fazia habitualmente. O motoboy foi até a casa dela e retirou a receita médica e, depois, trouxe uma caixa de Rivotril. 

O TJ informou que a mãe, analfabeta, ministrou uma dose do remédio errado para a filha assim que recebeu a encomenda. A menina começou a passar mal, queixando-se de náusea e sonolência. 

A faxineira costumava administrar 65 gotas de Gardenal para a filha e deu a mesma quantidade de Rivotril, remédio cuja bula prescreve apenas duas gotas para adultos. Segundo informações do processo, houve superdosagem. De acordo com a bula do Rivotril, a dose excessiva pode provocar parada cardiorrespiratória e coma. 

A menina foi levada para o Pronto Socorro, onde passou por uma lavagem estomacal e tratamento para desintoxicação. 

Fonte: G1 \ Panews

Setor de saúde deve aderir à NFe até 2010

O descumprimento da lei acarretará em multas 

O setor de saúde deverá por obrigatoriedade aderir ao uso da nota fiscal eletrônica (NFe) até o final de 2010. A primeira exigência surgiu no Brasil há 2 anos por meio de uma nova legislação que obriga o uso da NFe por parte dos fabricantes e distribuidores de medicamento alopáticos, que por sua vez terão o mesmo prazo para apresentarem 100% de toda a mercadoria registrada eletronicamente. No caso de descumprimento da lei, as empresas serão multadas de acordo com a mesma regra para as empresas que utilizam a nota fiscal tradicional (papel) sem autorização. 

O medicamento enviado à unidade hospitalar precisa de uma autorização prévia de cada estado para que os documentos tenham seu uso autorizado antes do trâmite da mercadoria. Com o uso da nota fiscal eletrônica estima-se uma redução de 70% nos custos. Atualmente, o governo utiliza o estudo de receita RFID para ser incorporada as notas fiscais eletrônicas e a expectativa é que isso faça com que seja fortemente combatida a pirataria de medicamentos no País e até mesmo o uso de equipamentos que entram por outras vias na unidade hospitalar que não pela correta. 
  
FONTE: Guia da Farmácia \ Panews

Letra da bula de remédio dobra com nova lei da Anvisa

 

As letras das bulas tradicionais de remédios vão dobrar de tamanho pela nova regra da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que entrará em vigor nos próximos dias. A altura mínima do corpo dos textos deve passar dos atuais 1,5 milímetro para pelo menos 3 milímetros. O espaço entre as linhas também irá aumentar para dar mais visualização. 

Além do tamanho da letra, a resolução prevê ainda um SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) para que seja oferecido aos pacientes com deficiência um serviço de leitura da bulas, assim como tira-dúvidas para o consumidor. 

A resolução será publicada no Diário Oficial da União e, procuradas pelo eBand, a ABC Farma  (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico) e a Febrafarma (Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica) não se manifestaram. 

Essa é a segunda medida e impacto divulgada nesta semana pela Anvisa. Na última terça-feira, o órgão determinou a venda de medicamentos sem prescrição médica seja feita atrás do balcão – a fim de que os remédios não fiquem mais ao alcance do consumidor. 

Produtos alimentícios, como balas, sorvetes e barras de cereal, estão proibidos de serem vendidos. Na ocasião, em entrevista à Rádio Bandeirantes, o presidente do Conselho Federal de Farmácias, Jaldo de Souza Santos, afirmou que a resolução acontece em boa hora, pois a população sente falta de uma organização maior nas farmácias. 

O comércio tem até 180 dias para se adequar à lei. Os proprietários das farmácias terão ainda que informar os clientes por meio de cartazes sobre os perigos da automedicação. 

FONTE: Eband \ Panews

Teuto participa de testes de projeto de rastreabilidade da Sefaz

 

O Laboratório Teuto participa voluntariamente, no mês de outubro, do projeto piloto da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás que pretende implantar o sistema de Identificação por Rádio Freqüência (RFDI - Radio Frequency Identification), um sistema de rastreabilidade de cargas que será utilizado em todo o País.

O projeto está em andamento desde o início do ano e foi proposto pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) com o apoio do governo Federal e do Ministério de Ciência e Tecnologia. O novo sistema vai agilizar o processo de fiscalização de carga nos postos fiscais do Estado. "As mercadorias receberão chips e o caminhão será equipado com antenas transmissoras. Os postos fiscais também terão antenas. Quando o caminhão se aproximar do posto todos os dados da carga serão transmitidos. Assim, o fiscal poderá liberar a passagem do caminhão sem que seja necessária a parada”, explica Uilber Fernandes de Oliveira, do departamento de contabilidade fiscal do Laboratório Teuto.

Os testes serão desenvolvidos durante uma semana no posto fiscal Juscelino Kubitschek, em Itumbiara (GO). "A participação das grandes empresas dá credibilidade ao processo”, comenta Uilber. Além disso, já existe um movimento para que a ANVISA também faça parte deste processo. "A tendência é unificar. A Anvisa deve usar este mesmo procedimento para rastrear os medicamentos”, adianta o fiscal do Laboratório Teuto.

As indústrias farmacêuticas terão cerca de três anos para se adequarem ao sistema de rastreabilidade que será, a partir de então, obrigatório para o setor. O Laboratório Teuto é a única indústria do setor de medicamentos que participará do projeto piloto.
"Observando o ciclo do transporte, desde a origem na indústria, passando pela distribuição e fiscalização até o ponto de entrega final pode-se avaliar a dimensão e necessidade do novo mecanismo”, explica o gerente de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz, Eugênio César da Silva.

Ele lembra que a ação é uma evolução importante para o sistema de fiscalização e para acelerar o processo de emissão de notas fiscais na indústria. O sistema será utilizado em todos os segmentos do transporte, substituindo o atual Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe). O sistema deverá também reduzir o tempo de parada em postos fiscais e ao mesmo tempo diminuir a sonegação de impostos.

CHIP - O chip, ou selo eletrônico, tem tamanho reduzido (um milímetro) e pode ser implantado na nota fiscal, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), embalagem do produto, na carga, no caminhão ou mesmo na documentação do motorista. Uma antena instalada antes do posto fiscal poderá captar todos os dados. O agente fiscal terá a sua disposição informação detalhada da carga, como origem, destino e histórico da transportadora, sem precisar consultar os documentos de papel agilizando o processo e otimizando a fiscalização.

FONTE: Agência Race