Unidades seriam o intermediário e a responsabilidade pela destinação dos laboratórios.
Um projeto de lei prevendo que postos de saúde municipais e estaduais recebam entregas voluntárias de medicamentos fora do prazo de validade foi aprovado na Assembléia Legislativa. De autoria do deputado estadual Caíto Quintana (PMDB), a medida entrará em vigor após a sanção do governador.
Segundo o deputado, os postos de saúde seriam apenas o intermediário, o ponto de entrega, já que a responsabilidade pela destinação correta dos medicamentos fora de validade é dos laboratórios que os produzem. A medida não deve significar ônus para os postos de recebimento, uma vez que, por lei, a obrigação de recolher e tratar os medicamentos descartados é dos laboratórios. O texto da lei, ainda, informa que o "Poder Executivo realizará convênios com órgãos e entidades da sociedade civil para solicitação de recolhimento e destinação final destes produtos". São necessárias empresas especializadas no gerenciamento desse tipo de descarte para que os medicamentos não terminem em aterros sanitários.
FONTE : Guia da Farmácia / Panews
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