A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) anunciou a redução no preço de medicamentos no Paraná, a partir de 1º de abril de 2009, e edita hoje um comunicado voltado às empresas produtoras e importadoras de medicamentos, distribuidoras, farmácias, drogarias e revistas especializadas, para que implementem os novos preços.
O estado do Paraná adotou recentemente a Lei estadual nº 16.016, de 19 de dezembro de 2008, que prevê a retração da alíquota interna do ICMS, incidente sobre medicamentos, hoje em 18%, para 12%, que acarretará em uma redução no preço dos medicamentos para o consumidor paranaense.
“Com a redução do imposto, os consumidores naquele estado passarão a contar com os menores preços entre todos os demais estados da União”, afirma o chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação, Pedro Bernardo. Anteriormente, de acordo com dados da Câmara de Regulação, a menor alíquota de ICMS, de 17%, era praticada pelos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.
As listas de medicamentos com os preços reduzidos deverão estar à disposição dos consumidores nas farmácias e drogarias do Paraná, a partir do início do próximo mês.
FONTE: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa / Panews
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