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sábado, 27 de outubro de 2007

Associados à Abrafarma obtêm decisão judicial contra SNGPC

Associados à Abrafarma obtêm decisão judicial contra SNGPC

Entidade apóia novo sistema, porém não no formato imposto pela ANVISA

FONTE: Panews \ Scritta


As farmácias e drogarias afiliadas à Abrafarma - Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias estão desobrigadas de cumprirem o monitoramento de medicamentos controlados, que entra em vigor no próximo dia 02 de Novembro. A entidade conseguiu decisão judicial liminar contra a implantação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), previsto pela Resolução ANVISA nº 27, de 30 de março último. A resolução atribui aos pontos de venda do varejo farmacêutico a responsabilidade pelos dados de controle do processo de circulação e comércio de substâncias ou medicamentos de controle especial previstos no referido sistema.

A Abrafarma postula o adiamento da implantação do novo sistema de controle. "Estamos sempre dispostos a ajudar, mas são muitas as dificuldades para a implantação do SNGPC. A própria ANVISA não desenvolveu um sistema para identificação em formato eletrônico do número do lote, da data de validade e número seqüencial dos medicamentos controlados, tornando o processo algo inviável", lembra Sérgio Mena Barreto, presidente executivo da entidade.

Segundo o dirigente do varejo farmacêutico, o formato de preenchimento das informações de controle no site da ANVISA tornam os dados que devem abastecer o sistema eletrônico em algo de valor questionável. "Ocorrerão muitos erros, pois o número seqüencial dos medicamentos é longo. São 12 algarismos, o que demanda um exame acurado e totalmente visual, ainda mais que o número de lote é impresso em formato baixo relevo, quase invisível", acrescenta.

Para a Abrafarma, se os dados exigidos constassem de um código de barras, a precisão seria total. "Precisamos dos meios para as drogarias e farmácias disponibilizarem os dados necessários. Da maneira como está previsto o registro, o técnico ou farmacêutico não fará outra coisa a não ser digitar dados, verificar embalagens e fazer consultas, sem que haja garantia da qualidade da informação disponibilizada para a ANVISA", afirma Barreto.


Sobre a Abrafarma
Fundada em 1991, a Abrafarma reúne as 23 maiores redes de farmácias do País, presentes em 237 cidades de 19 Estados brasileiros. A associação tem como objetivo o aprimoramento das empresas filiadas, a preservação da imagem institucional, o relacionamento com entidades públicas, governo e fornecedores, além de apoio jurídico e pesquisa de mercado para o aperfeiçoamento das atividades.

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