O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse hoje (19) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está concluindo uma regulamentação para evitar a venda de antibióticos sem receita médica.
As mudanças serão feitas para coibir o uso indiscriminado de antibióticos, que leva à população a ficar mais resistente ao medicamento, fazendo com que o organismo não reaja tão bem no caso de infecções mais graves. Para Temporão, esse pode ter sido o motivo para o surgimento da superbactéria KPC, cujo número de casos no Distrito Federal chega a 135.
Além disso, o ministro acredita que tenha havido falhas no processo de controle de infecção hospitalar. “Infelizmente, no Brasil, ainda temos uso indiscriminado de antibióticos. A Anvisa está concluindo uma nova regulamentação com a indicação de acesso a antibióticos nas farmácias que só poderá ser dado por meio de receita médica. A má prescrição é que leva a situações como essa. Claro que temos que avaliar também aspectos internos da dinâmica dos hospitais que podem ter levado a falhas do processo de controle de infecção hospitalar”, disse.
Em junho, a Anvisa abriu consulta pública sobre as mudanças nas regras para a venda de antibióticos para aumentar a fiscalização sobre esses produtos. Hoje, o paciente precisa apenas de uma receita simples para comprar a medicação, mas muitas farmácias ignoram essa exigência e vendem o produto sem prescrição médica.
Até ontem (18), o número de casos de contaminação pela bactéria Klebsiella Penumoniae Carbapenemase (KPC), no Distrito Federal, havia subido de 108 para 135.
Da Agência Brasil
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
segunda-feira, 18 de outubro de 2010
Acordo garante a presença de farmacêuticos nas drogarias do Recife
Um termo de ajustamento de conduta foi firmado, na tarde desta segunda-feira, entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Regional de Farmácia, para garantir a presença de farmacêuticos nas drogarias do Recife. Também assinaram o documento a Vigilância Sanitária da Prefeitura do Recife, representates das drogarias e do Sindicato dos Farmacêuticos. Pelo acordo ficou determinado que as drogarias deverão funcionar com a assistência do responsável técnico farmacêutico por, pelo menos, cinco horas, diariamente.
No termo de ajustamento de conduta também ficou determinado que se as redes de farmácias contarem com mais de dez estabelecimentos no Recife, a assistência do profissional deverá ser, no mínimo, por dez horas diárias, de segunda-feira a sábado.
Já as drogarias abertas durante as 24 horas do dia deverão contar com o trabalho do farmacêutico por, no mínimo, 12 horas diárias, também de segunda-feira a sábado. Todos os estabelecimentos que se instalarem na capital pernambucana, a partir de agora, deverão ter assistência farmacêutica durante todo o horário de funcionamento.
O documento tem validade de seis anos. Nesse período serão reavaliadas as novas condições para o ajustamento da atividade profissional do farmacêutico. No prazo de dois anos, as entidades voltarão a realizar reunião com o objetivo de avaliar novas definições de mercado para o efetivo cumprimento da lei ou outras normas para o TAC.
A fiscalização do cumprimento do acordo será feita pelo o Conselho Regional de Farmácia e a Vigilância Sanitária do Recife. A Vigilância Sanitária do Recife somente poderá licenciar as drogarias mediante comprovação, por parte das próprias empresas, da assistência do farmacêutico responsável, devendo o Conselho Regional de Farmácia atestar a regularidade do estabelecimento. As certidões já emitidas pelo CRF serão válidas somente até 31 de março do próximo ano.
Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
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