Anvisa vai determinar venda controlada de antibióticos

São Paulo - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai incluir os antibióticos entre os medicamentos de uso controlado, com registro obrigatório de dados da receita, como forma de combater seu uso indiscriminado e resistência das bactérias às drogas. No Brasil, para alguns tipos de bactérias, em até 40% dos casos já há resistência a determinados antibióticos. Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 50% das prescrições mundiais de antibióticos são incorretas.

Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, a medida é consenso na diretoria do órgão e deverá ser implementada no segundo semestre deste ano. Para isso, bastará a inclusão dos antibióticos na portaria que estabelece as drogas sujeitas a controle especial, explicou. “Já há um consenso. As infecções comunitárias no Brasil estão crescendo porque há uma falta de regulamentação muito grande sobre os antibióticos”, admite Mello.

Atualmente os antibióticos só podem ser vendidos com receita, mas na prática isso não é cumprido, como demonstrou pesquisa realizada pelo Conselho Regional de Farmácia de São Paulo. Com a inclusão dos antibióticos entre as drogas sujeitas a controle especial, a sistemática será igual à já adotada para o controle de psicotrópicos, por exemplo. Além de exigir a apresentação da receita, as farmácias serão obrigadas a recolher dados da prescrição e notificar a venda eletronicamente à Vigilância Sanitária.

A receita deverá ser carimbada, para evitar nova utilização, ou recolhida. As farmácias, então, ficarão obrigadas a repassar os dados à Vigilância Sanitária, que poderá saber, por exemplo, se determinado médico estaria exagerando nas receitas de um determinado produto para um mesmo paciente. Aquelas farmácias que não cumprirem as disposições estarão sujeitas a punições, como multas e até interdição do estabelecimento, já válidas hoje para quem não cumpre o controle exigido para outros remédios. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

FONTE: Agência Estado

Entra em vigor legislação sobre propaganda de medicamentos

 

Começam a valer nesta terça-feira (16), as novas regras que vão disciplinar a propaganda, a publicidade e a promoção comercial de medicamentos. Anunciantes e agências de publicidade tiveram seis meses para se adequar às exigências da RDC 96/08 (PDF), publicada em dezembro passado. A única exceção refere-se às amostras grátis, cujo prazo de adequação vai até dezembro de 2009.

A norma restringe a participação de “celebridades” leiga em medicina ou farmácia nas propagandas de medicamentos isentos de prescrição. Atores, jogadores e outros famosos não poderão mais exibir seu nome, imagem ou voz recomendando o medicamento ou sugerindo que fazem uso dele. A prática de distribuir brindes também sofreu restrições: de agora em diante serão permitidos apenas os institucionais (que trazem o nome do fabricante). A referência aos produtos, nos brindes, está proibida.

Veja as principais mudanças
A resolução também atualiza as regras para a propaganda de medicamentos sob prescrição e traz condições para a veiculação em eventos científicos e campanhas sociais, além de estabelecer critérios para a distribuição de amostras grátis. “O objetivo é garantir que as informações veiculadas sejam corretas, equilibradas e acessíveis”, pontua Maria José Delgado Fagundes, gerente geral de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na opinião do procurador da República Fernando de Almeida Martins, a legislação é uma nova ferramenta de trabalho não só para a vigilância sanitária. “A resolução é um grande avanço, porque caracteriza bem situações como a prática da publicidade abusiva. Sem dúvida, será um instrumento a mais para o trabalho dos órgãos de defesa do consumidor”, sinaliza o procurador.
“ A discussão foi bastante participativa e as questões polêmicas estão ficando mais claras”, afirma Ciro Mortella, presidente-executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma).

Histórico

Durante a consulta pública, foram recebidas 857 manifestações, originadas de 250 diferentes fontes. O assunto também foi tema de reuniões e seminários com a sociedade, o governo e o setor regulado. Foram realizadas quatro audiências públicas, três delas no Congresso Nacional. Após a publicação, o aperfeiçoamento da RDC continuou sendo discutido na Câmara Setorial de Propaganda, composta por representantes de diversos segmentos da sociedade.

Informações: Ascom/Assessoria de Imprensa da Anvisa

Receita do Farmácia Popular cresce 24% no 1º trimestre

São Paulo - O faturamento da rede privada com as vendas do programa do governo federal "Aqui tem Farmácia Popular" apresentou expansão de 24% nos três primeiros meses de 2009, em relação a igual período de 2008. De acordo com a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), a receita das 24 maiores redes de farmácia do País totalizou R$ 44,4 milhões com o programa no primeiro trimestre deste ano. O resultado reflete o aumento de 18% no número de clientes atendidos, para 1,88 milhão, e de 20,9% na quantidade de produtos vendidos, que alcançou 4,2 milhões.

O programa permite ao cliente adquirir medicamentos de diversas especialidades, como hipertensão e diabetes, por apenas 10% do valor total. Os 90% restantes são subsidiados pelo governo federal. "Além de atingir muitos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que se utilizam do Farmácia Popular, o programa amplia a rentabilidade das farmácias e drogarias, já que quem procura esses medicamentos compra outros estimulado pelo subsídio", destaca o presidente-executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, em nota.

FONTE: Agência Estado Por André Magnabosco