Farmácias de Pernambuco ainda não vendem medicamentos fracionados

Nenhum dos três mil estabelecimentos do Estado está de acordo com o decreto de 2006, que regulamenta essa venda; balconistas desobedecem padrões da Anvisa

O que fazer quando um médico passa uma receita e manda você tomar sete comprimidos durante uma semana, mas, na farmácia, a embalagem do medicamento só é vendida com dez comprimidos? Por que nem todas as farmácias vendem o remédio fracionado?

A funcionária pública Dilma Guerra se fez essas perguntas depois que contraiu uma virose e o médico receitou que tomasse, durante uma semana, um comprimido por dia. “Quando cheguei à farmácia, só tinha caixa com dez comprimidos e tive que comprar”, conta. “Me informaram que lá não tem venda fracionada”.

A venda fracionada de remédios já está regulamentada no Brasil há três anos. O decreto federal é de maio de 2006, mas ainda está longe de ser cumprido. De acordo com o gerente geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Jaime Brito, nenhuma das três mil farmácias do estado segue os requisitos determinados pela lei.

“Identificamos problemas como as condições de higiene e a falta de uma bancada exclusiva para o fracionamento”, disse. “Além disso, deve haver um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, porque somente esse profissional pode fracionar o medicamento”.

O presidente do Sindicato das Farmácias de Pernambuco afirma que não é apenas aqui no Estado, mas em todo o Brasil, que a lei não é cumprida. Para ele, isso está ocorrendo, principalmente, por dois motivos: os laboratórios não produzem os remédios fracionados e as farmácias teriam que fazer um investimento muito alto para se enquadrar no que determina o decreto federal.

“A primeira dificuldade é que não tem farmacêuticos suficientes em Pernambuco para todas essas farmácias, a outra é que os custos com a burocracia e com as adaptações necessárias para fazer o fracionamento dos remédios é muito grande”, afirmou.

Com uma câmera escondida, a equipe do Bom Dia Pernambuco flagrou a venda fracionada de medicamentos fora dos padrões determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em uma Farmácia do Trabalhador do bairro da Iputinga, no Recife, o balconista usou uma tesoura para cortar a cartela do antibiótico amoxilina.


Em outra farmácia do bairro de Maranguape, em Paulista, mais irregularidade. Veja o que afirma o balconista:
- Pela quantidade, né? Se não for assim a gente não vende. Eu tenho 40 anos nessa desgraça... Se a Vigilância Ssanitária encontrar medicamentos abertos, ela leva. A gente vendendo solto, vende muito, mas se for a caixa não sai nada. Essa caixa ninguém compra, quem vai comprar?

A reportagem voltou depois às duas farmácias e os mesmos homens negaram que vendiam, irregularmente, medicamentos fracionados. O gerente da Apevisa, Jaime Brito, diz que os balconistas podem ser multados.

“Eles estão cometendo uma infração sanitária prevista por lei”, explica. “A penalidade pode ser desde uma advertência até a interdição do estabelecimento e uma multa, dependendo do dano que ele possa ter causado à saúde de um paciente”.

AUTOMEDICAÇÃO
Outra questão importante é a venda de medicamentos sem prescrição médica. De acordo com a médica Márcia Jaqueline Sampaio, cerca de 50% das vendas dos medicamentos que não precisam de receita são casos de automedicação.

“O uso de antibióticos em dose e tempo inadequados causa uma resistência bacteriana, ou seja, mas bactérias se tornam mais fortes e quando houver uma nova infecção, vai necessitar um internamento e o uso de antibióticos mais agressivos e caros”, explica.

“É um ciclo vicioso. Além disso, o uso de certos medicamentos pode provocar hemorragia, alergias e até intoxicação em crianças por causa de uma dose inadequada”. Ela lembra que as pessoas devem ir primeiro a um médico e depois à farmácia, onde devem exigir que o balconista venda exatamente o que o médico prescreveu na receita.

FONTE: www.pe360graus.globo.com

Sanofi conclui compra da Medley por R$ 1,5 bilhão

São Paulo - O grupo francês Sanofi-Aventis fechou a compra do laboratório farmacêutico brasileiro Medley. A aquisição deve ser assinada hoje e anunciada na semana que vem. Trata-se de um negócio de R$ 1,5 bilhão. Pelo menos R$ 500 milhões devem ir para o bolso do controlador, o ex-piloto de stock car Alexandre Negrão. Mas esse valor pode subir e chegar a R$ 1 bilhão, caso não surjam eventuais surpresas não detectadas antes do acordo, segundo uma fonte próxima à operação. A dívida do grupo será descontada do restante. Procuradas, a Medley não quis comentar o assunto; a Sanofi não respondeu às ligações.

A aquisição do laboratório Medley, que disputa com a EMS a liderança na venda de genéricos, é o passaporte para a Sanofi entrar definitivamente no segmento que mais cresce nessa indústria. A atuação dos franceses no País ainda é muito tímida. Desde agosto de 2007, vendem genéricos com a marca Winthrop. Embora tenha uma situação financeira delicada, a Medley é considerada uma marca forte e respeitada e tem uma das fábricas de genéricos mais modernas do Brasil.

Com faturamento de 601 milhões de euros em 2008 (cerca de R$ 1,8 bilhão), a Sanofi é líder na venda de medicamentos no País. No mundo, o grupo francês é um gigante com receitas de 27 bilhões de euros (R$ 82 bilhões) e cerca de 100 mil funcionários. Nos seus relatórios financeiros, tem destacado a importância de Brasil, China, Rússia, Índia e México, que ela considera "mercados do amanhã". Juntos, esses países crescem acima de dois dígitos e já representam 23,7% do faturamento do grupo. Entre os emergentes, o Brasil é o maior mercado da Sanofi. Mas, embora viesse crescendo acima de 10%, no ano passado avançou somente 1,4%.

FONTE: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

São Luís em 01-04-09 :TAC sobre regulamentação de farmacêuticos será reavaliado.

O presidente do Sincofarma não concorda com as novas propostas sobre assistência plena.

Representantes do MP, CRF/MA e Sincofarma durante a audiência.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regulamenta a permanência de farmacêuticos em tempo integral nas farmácias maranhenses será reavaliado num prazo de 30 dias. A decisão foi tomada ontem, depois que o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Maranhão (Sincofarma), Benilton Gonçalves Diniz se recusou a assinar o documento. A audiência pública aconteceu ontem na Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, na Cohama.
Além do promotor Herbeth Figueiredo e do presidente da Sincofarma participaram da audiência a presidente do Conselho Regional de Farmácia, Meirijane Limera de Oliveira, o representante do Conselho Federal de Farmácia, Ronaldo Ferreira Filho, o superitendente da Vigilância Sanitária Estadual, Arnaldo Neres Garcia e representantes do Procon, da Vigilância Sanitária Municipal e donos de farmácias locais entre outros.
O TAC vigente atualmente é regulamentado pela lei 5.991/93 na qual estabelece que as farmácias devem contar com a presença do farmacêutico em tempo integral. Entretanto, não é o que acontece. É freqüente encontrar várias farmácias sem a presença desse profissional. O acordo determina que o funcionamento das 8h às 22h tenha um farmacêutico trabalhando durante oito horas e em farmácias 24h é necessária a presença de dois desses profissionais. O termo foi criado em 2000, sendo reavaliado em 2002.
“Desde 2002 estamos buscando mudanças. Muitos anos já se passaram e precisamos garantir que a população seja orientada de forma correta na utilização dos remédios. E somente o farmacêutico está habilitado para isso” afirma a presidente do Conselho Regional de farmácia, Mary Jane Limeira.
Herberth Figueiredo fez algumas alterações no documento para evitar que cause muitos transtornos para as pequenas farmácias. Entre as mudanças propostas pelo Ministério Público Estadual na audiência de ontem estão: um ano para adaptação e aplicação da lei a partir do dia da assinatura; a fiscalização tanto pela Vigilância Sanitária quanto pelo Conselho Regional de Farmácia deve ser no mínimo trimestral; a multa para caso não sejam cumpridas as exigências variam de 3 a 5 mil para o profissional; deve haver um espaço no termo de Fiscalização da Vigilância Sanitária para explicar o porque da ausência dos farmacêuticos caso não estejam presentes no dia da fiscalização; e a revisão periódica de 5 em 5 anos do TAC.

Sem acordo
Entretanto, o presidente do Sincofarma, Benilton Gonçalves, não aceitou essas mudanças. “Devemos primeiramente fazer valer o que o TAC determina atualmente, para a partir fazer valer a Assistência Plena. Nós só queremos resultados”. Segundo ele, a quantidade de profissionais da área farmacêutica é menor que o número de farmácias existentes.
Em todo Maranhão são cerca de 3 mil farmácias, enquanto só tem 2.002 farmacêuticos disponíveis. “Muitos deles não trabalham só nas farmácias, priorizando sempre os outros serviços. Essas mudanças só vão nos prejudicar mais. Teremos que aumentar o número de funcionários e eles não vão continuar aparecendo do mesmo jeito” conclui.
Uma das responsáveis pela fiscalização da presença dos farmacêuticos é a Vigilância Sanitária Municipal. Segundo uma das fiscais presente na audiência, Yara Berto, eles ainda encontram uma grande quantidade de farmácias com a ausência desses profissionais. Esse percentual chega a 60%. Berto confirma que vão exigir o cumprimento do farmacêutico durante o expediente de acordo com o termo em vigência.
Segundo o representante do Conselho Federal de Farmácia, Ronaldo Ferreira Filho, o uso indiscriminado de remédios é a segunda causa de internação em São Luís. “A cidade tem condições de implantar a assistência plena nas farmácias a exemplo de outras capitais. Com ela todo mundo sai ganhando, a sociedade, o proprietária da farmácia e até o farmacêutico”, finaliza.

FONTE: Danielle Morais -  O Imparcial – EM 01/04/09